|
Ementa
|
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.269/2000, DE MINHA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARMINO PEPE (PL*)
|
|
Apresentado em
|
08/12/2000
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (08/12/2000) ao processo PL 269/2000.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
