Relatório Detalhado - REC 70/2000

RECURSO

REC 70/2000

Ementa

RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES SOBRE O PL.158/1996, DE AUTORIA DO VEREADOR MOHAMAD SAID MAURAD.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Apresentado em

19/09/2000

Data de Sessão

19/09/2000, na Sessão Ordinária 446, Legislatura 12-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 158/1996 (27/02/1996)

PL 158/1996

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Declara Cidades Irmãs Beirute e São Paulo,e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/02/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2000 (PL-158/1996) (12/09/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 70/2000 (19/09/2000) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 178/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 29/2000 (06/06/2000) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios

Leitura

27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

29/02/1996, página 46, coluna 2

Data de Encerramento

15/03/2007

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/04/2007 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/04/2007 10:00	ARQUIVO/Recebido
17/04/2007 11:21	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/2000 18:02	ATM/Recebido
19/09/2000 17:51	LEG3/Encaminhado para ATM
15/09/2000 18:02	LEG3/Recebido
15/09/2000 17:53	EDUC/Encaminhado para LEG3
14/09/2000 14:00	EDUC/Recebido
14/09/2000 13:22	CCJ/Encaminhado para EDUC
08/06/2000 16:35	CCJ/Recebido
08/06/2000 16:24	ATM/Encaminhado para CCJ
17/03/1997 17:21	ATM/Recebido
12/03/1997 16:05	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/04/1996 14:37	ATM/Recebido
12/04/1996 10:35	FIN/Encaminhado para ATM
03/04/1996 19:00	FIN/Recebido
03/04/1996 13:38	EDUC/Encaminhado para FIN
19/03/1996 12:00	EDUC/Recebido
18/03/1996 13:38	CCJ/Encaminhado para EDUC
06/03/1996 16:31	CCJ/Recebido
05/03/1996 17:18	ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/1996 17:18	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/02/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/03/1996

Prazo regimental

12/03/1996

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 06/03/1996

Relatório

Relatório	Número 350 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Parecer	Número 362 /1996 , apresentado em: 12/03/1996
Autor	Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/03/1996 , página 61, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/03/1996

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/03/1996

Prazo regimental

03/04/1996

Relator

Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 19/03/1996

Relatório

Relatório	Número 6056 /1996 , apresentado em: 27/03/1996
Parecer	Número 481 /1996 , apresentado em: 27/03/1996
Autor	Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/04/1996 , página 62, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/1996

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/04/1996

Prazo regimental

18/04/1996

Relator

Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 03/04/1996

Relatório

Relatório	Número 2121 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Parecer	Número 564 /1996 , apresentado em: 09/04/1996
Autor	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/04/1996 , página 43, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/04/1996

Comissões Designadas em 08/06/2000

Motivo do encaminhamento: requerimento rps 29-2000

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/06/2000

Prazo regimental

12/09/2000

Relator

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 08/06/2000

Relatório

Relatório	Número 466 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Parecer	Número 1077 /2000 , apresentado em: 12/09/2000
Autor	Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2000

Substitutivos

SUB 1/2000

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/09/2000
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 158/1996.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

14/09/2000

Prazo regimental

29/09/2000

Relator

Relatório

Relatório	Número 6182 /2000 , apresentado em: 14/09/2000
Parecer	Número 1098 /2000 , apresentado em: 14/09/2000
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/09/2000 , página 48, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/2000

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

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