|
Ementa
|
RECORRE DO PARECER DE PELA ILEGALIDADE E INCONSTITU - CIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTUÇA SOBRE O PL 411/99,DE MINHA AUTIRUA |
|
Autores
|
Ver. CALVO (PDT)
|
|
Apresentado em
|
08/11/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (08/11/1999) ao processo PL 411/1999.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
