Relatório Detalhado - REC 40/1999

RECURSO

REC 40/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 786/98, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO

Autores

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Apresentado em

30/06/1999

Matérias Referidas

Anexado em (30/06/1999) ao processo PL 786/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 786/1998 (09/12/1998)

PL 786/1998

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO E OCUPAÇAO DO SOLO E APROVEITAMENTO DE LOTES, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-039, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (em regime de urgência)

Veto

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/12/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 292/1998 (18/12/1998) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 40/1999 (30/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 5/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 5/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

12/12/1998, página 32, coluna 3

Data de Encerramento

01/03/2001

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/03/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/03/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:22	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 17:29	ATM/Recebido
21/02/2001 11:18	LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40	LEG3/Recebido
09/02/2001 09:30	ATM/Encaminhado para LEG3
24/06/1999 18:06	ATM/Recebido
22/06/1999 17:57	CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/1998 18:30	CCJ/Recebido
10/12/1998 17:48	ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1998 17:48	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/12/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/12/1998

Prazo regimental

15/06/1999

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/12/1998

Relatório

Relatório	Número 264 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer	Número 508 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 22/06/1999 , página 45, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/1999

DOCRECs

DOCREC 292/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgência na tramitação do PL.786/ 98, que trata da zona de uso especial Z8-039.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/12/1998

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OF.ATL 235/98

Matérias Referidas

Anexado em (18/12/1998) ao processo PL 786/1998.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 7/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA DOS PLs 160/98, 756/98, 786/98, 805/98, 43/99, 45/99, 212/99 E 324/99.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/02/2001

Tipo

Retirada de Propositura

Número de origem

OF ATL 1/01

Matérias Referidas

Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 160/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 756/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 786/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 805/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 43/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 45/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 212/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 324/1999.

Plenário

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Resposta:

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