Relatório Detalhado - REC 37/1999

RECURSO

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REC 37/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 61/99, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

23/06/1999

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/1999) ao processo PL 61/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 61/1999 (04/03/1999)

PL 61/1999

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCI DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/03/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3481/2010 (28/09/2010) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-61/1999) (21/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 37/1999 (23/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

REC 79/2010 (29/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2712/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2712/2010 (08/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 356/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 356/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

09/03/1999, página 36, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL RECOLHIMENTO MEDICAMENTOS CRIACAO SETOR PRIVADO DISTRIBUICAO GRATUITA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCIDO

Data de Encerramento

18/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2019 15:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/04/2019 15:10	ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06	SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02	SGP21/Recebido
21/03/2011 16:56	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:22	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:53	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
25/10/2010 15:08	SGP21/Recebido
25/10/2010 11:44	CCJ/Encaminhado para SGP21
01/10/2010 16:51	CCJ/Recebido
01/10/2010 16:30	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 16:30	SGP22/Recebido
29/09/2010 10:33	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2010 16:48	SGP21/Recebido
30/06/2010 15:36	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/06/2010 12:19	SGP23/Recebido
17/06/2010 11:54	SGP12/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 16:53	SGP12/Recebido
20/05/2010 15:16	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/05/2010 11:13	SGP21/Recebido
18/05/2010 17:47	EDUC/Encaminhado para SGP21
18/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:53	EDUC/Recebido
15/04/2010 15:59	ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/01/2010 12:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 11:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 19:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30	ADM/Recebido
23/10/2009 14:42	CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2009 18:30	CCJ/Recebido
05/06/2009 16:01	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:18	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:07	SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2001 17:17	ATM/Recebido
06/03/2001 14:26	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:46	ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 16:15	ATM/Recebido
18/06/1999 15:08	CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1999 18:35	CCJ/Recebido
16/03/1999 17:54	ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1999 17:54	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/03/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/03/1999

Prazo regimental

15/06/1999

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 19/03/1999

Relatório

Relatório	Número 236 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer	Número 481 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 15/06/1999 , página 43, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/1999

Recursos

REC 37/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 61/99, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

23/06/1999

Matérias Referidas

Anexado em (23/06/1999) ao processo PL 61/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/06/2009

Prazo regimental

21/10/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 01/09/2009

Relatório

Relatório	Número 1263 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer	Número 1202 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/10/2009 , página 172, coluna 3 Em 17/06/2010 , página 119, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

21/10/2009

Substitutivos

SUB 1/2009

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/10/2009
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

23/10/2009

Prazo regimental

14/04/2010

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 22/02/2010

Relatório

Relatório	Número 364 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer	Número 355 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2010 , página 98, coluna 4 Em 17/06/2010 , página 119, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

14/04/2010

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

15/04/2010

Prazo regimental

25/05/2010

Relator

Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 04/05/2010

Relatório

Relatório	Número 627 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Parecer	Número 607 /2010 , apresentado em: 19/05/2010
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 17/06/2010 , página 119, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/05/2010

Recursos

REC 79/2010

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

29/06/2010

Matérias Referidas

Anexado em (29/06/2010) ao processo PL 61/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 61/1999 ()

PL 61/1999 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Ementa

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCI DO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 3481/2010 (28/09/2010) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2009 (PL-61/1999) (21/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Recursos REC 37/1999 (23/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

REC 79/2010 (29/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Leitura

04/03/1999, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

09/03/1999, página 36, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL RECOLHIMENTO MEDICAMENTOS CRIACAO SETOR PRIVADO DISTRIBUICAO GRATUITA SEMANA DO REMEDIO NAO VENCIDO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Plenário

Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2019 15:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/04/2019 15:10	ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06	SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2011 18:02	SGP21/Recebido
21/03/2011 16:56	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:22	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:53	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
25/10/2010 15:08	SGP21/Recebido
25/10/2010 11:44	CCJ/Encaminhado para SGP21
01/10/2010 16:51	CCJ/Recebido
01/10/2010 16:30	SGP22/Encaminhado para CCJ
01/10/2010 16:30	SGP22/Recebido
29/09/2010 10:33	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2010 13:03	SGP23/Recebido
09/09/2010 12:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/06/2010 16:48	SGP21/Recebido
30/06/2010 15:36	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/06/2010 12:19	SGP23/Recebido
17/06/2010 11:54	SGP12/Encaminhado para SGP23
20/05/2010 16:53	SGP12/Recebido
20/05/2010 15:16	SGP21/Encaminhado para SGP12
19/05/2010 11:13	SGP21/Recebido
18/05/2010 17:47	EDUC/Encaminhado para SGP21
18/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:53	EDUC/Recebido
15/04/2010 15:59	ADM/Encaminhado para EDUC
15/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/01/2010 12:05	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 11:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 19:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2009 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2009 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 18:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 16:30	ADM/Recebido
23/10/2009 14:42	CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2009 18:30	CCJ/Recebido
05/06/2009 16:01	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:18	PESQUISA/Recebido
05/03/2009 16:43	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:07	SGP2/Recebido
11/02/2009 18:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:25	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/2001 17:17	ATM/Recebido
06/03/2001 14:26	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/01/2001 12:46	ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/1999 16:15	ATM/Recebido
18/06/1999 15:08	CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1999 18:35	CCJ/Recebido
16/03/1999 17:54	ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1999 17:54	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 118SE (01/09/2010) da Legislatura 15-2.

DOCRECs

DOCREC 3481/2010

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 61/1999, DE AUTORIA WADIH MUTRAN

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/09/2010

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL Nº 128/2010

Matérias Referidas

Anexado em (28/09/2010) ao processo PL 61/1999.
OF-SGP23 356/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Comissões Designadas em 29/09/2010

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em	22/10/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em	22/10/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em	22/10/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em	22/10/2010 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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