Relatório Detalhado - REC 34/1999

RECURSO

REC 34/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA D. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 44/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Autores

Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Apresentado em

22/06/1999

Matérias Referidas

Anexado em (22/06/1999) ao processo PL 44/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 44/1999 (18/02/1999)

PL 44/1999

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇAO E AS ATRIBUIÇOES DA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS. (em regime de urgência)

Veto

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/02/1999

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 32/1999 (23/02/1999) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 43/2001 (17/04/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 34/1999 (22/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 256/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 256/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

18/02/1999, na Sessão Ordinária 242, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

23/02/1999, página 25, coluna 3

Data de Encerramento

17/04/2001

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/05/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/05/2001 14:00	ARQUIVO/Recebido
18/05/2001 14:29	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 15:19	LEG3/Recebido
04/05/2001 13:41	ATM/Encaminhado para LEG3
18/06/1999 16:15	ATM/Recebido
18/06/1999 15:08	CCJ/Encaminhado para ATM
22/02/1999 17:30	CCJ/Recebido
22/02/1999 16:42	ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1999 16:42	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/02/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

DOCRECs

DOCREC 32/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL 44/99, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DAS ADM. REGIONAIS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/02/1999

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OF. ATL 25/99

Matérias Referidas

Anexado em (23/02/1999) ao processo PL 44/1999.

Data de Sessão

25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/02/1999

Prazo regimental

15/06/1999

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/05/1999

Relatório

Relatório	Número 235 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer	Número 479 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 15/06/1999 , página 43, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/1999

DOCRECs

DOCREC 43/2001

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA A RETIRADA E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS RELACIONADAS EM ANEXO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/04/2001

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 44/2001

Matérias Referidas

Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 198/1993.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 546/1993.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 621/1994.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 733/1995.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 20/1996.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 374/1996.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 274/1998.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 446/1998.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 44/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 331/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 629/1999.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 340/2000.
Anexado em (17/04/2001) ao processo PL 420/2000.
PL 776/1996

Data de Sessão

17/04/2001, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 13-1

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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