Relatório Detalhado - REC 24/1999

RECURSO

REC 24/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 55/99, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Apresentado em

18/05/1999

Matérias Referidas

Anexado em (18/05/1999) ao processo PL 55/1999.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 55/1999 (25/02/1999)

PL 55/1999

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O MEMORIAL DA SOLIDARIEDADE (POR OBJETIVO MANTER ACESA ENTRE OS CIDADAOS A PRATICA DA SOLIDARIEDADE),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/02/1999

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 24/1999 (18/05/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

25/02/1999, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 12-3

Publicação no DOC

02/03/1999, página 35, coluna 3

Palavras-Chave CRIACAO | MEMORIAL DA SOLIDARIEDADE |

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 14:54	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
15/02/2021 13:47	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
15/02/2021 13:32	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
13/01/2021 13:04	ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 12:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 17:48	SGP21/Recebido
26/04/2017 16:15	SGP22/Encaminhado para SGP21
25/04/2017 17:54	SGP22/Recebido
25/04/2017 16:53	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
24/02/2017 15:55	PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 15:35	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
06/01/2017 17:35	ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 16:21	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/11/2014 16:12	SGP21/Recebido
26/11/2014 15:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 18:00	PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/01/2001 12:45	ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:46	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1999 16:43	ATM/Recebido
03/05/1999 15:00	CCJ/Encaminhado para ATM
11/03/1999 17:19	CCJ/Recebido
11/03/1999 13:24	ATM/Encaminhado para CCJ
11/03/1999 13:24	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/02/1999

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/03/1999

Prazo regimental

27/04/1999

Relator

Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 09/03/1999

Relatório

Relatório	Número 99 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Parecer	Número 264 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Autor	Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 01/05/1999 , página 37, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

27/04/1999

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 21/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	6
Encaminhamento	(3.1)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	12/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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