Relatório Detalhado

RECURSO

REC 8/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 96/98, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

25/03/1999

Matérias Referidas

Anexado em (25/03/1999) ao processo PL 96/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 96/1998 (10/03/1998)

PL 96/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a conservaçao e plantio de arvores em vias publicas do Municipio, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/03/1998

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 8/1999 (25/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 208/2003 (11/03/2003) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

12/03/1998, página 35, coluna 1

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 12:15	SGP21/Recebido
11/07/2013 11:51	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:38	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2010 18:56	SGP21/Recebido
18/01/2010 18:55	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 16:59	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:51	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:53	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:12	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/2003 13:43	ATM/Recebido
20/03/2003 13:32	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:34	ATM/Recebido
17/03/1999 13:26	CCJ/Encaminhado para ATM
27/03/1998 12:00	CCJ/Recebido
26/03/1998 18:14	ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 18:14	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/03/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/03/1998

Prazo regimental

09/03/1999

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 27/03/1998

Relatório

Relatório	Número 66 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer	Número 151 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 16/03/1999 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/1999

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	4
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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