Relatório Detalhado

RECURSO

Imprimir

REC 7/1999

Ementa

RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 119/98, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

25/03/1999

Matérias Referidas

Anexado em (25/03/1999) ao processo PL 119/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 119/1998 (10/03/1998)

PL 119/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre incentivo fiscal para a realizaçao de projetos esportivos, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/03/1998

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 7/1999 (25/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/03/1998, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

12/03/1998, página 36, coluna 3

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017	Volta à tramitação
23/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
23/02/2017 13:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/09/2015 18:10	SGP21/Recebido
22/09/2015 11:27	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 18:00	PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2001 16:34	ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/1999 15:35	ATM/Recebido
17/03/1999 13:26	CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1998 18:25	CCJ/Recebido
23/04/1998 17:57	ATM/Encaminhado para CCJ
23/04/1998 17:57	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/03/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/1998

Prazo regimental

09/03/1999

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 05/05/1998

Relatório

Relatório	Número 81 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer	Número 153 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor	Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 16/03/1999 , página 79, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/1999

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	5
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir