Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 6/1999

Ementa

INTERPÕE RECURSO AO PLENÁRIO AO PL 664/98 (PARECER PE LA ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Autores

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Apresentado em

24/03/1999

Matérias Referidas

Anexado em (24/03/1999) ao processo PL 664/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 124SE (08/05/2002)

Matéria associada

PL 664/1998 (27/10/1998)

PL 664/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE NUMERO MAXIMO DE ALUNOS POR CLASSE NAS ES- COLAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)

Apresentado em

27/10/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 324/2004 (20/02/2004) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-664/1998) (22/05/2002) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos REC 6/1999 (24/03/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 88/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 732/2003 (08/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 732/2003 (08/12/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

27/10/1998, na Sessão Ordinária 211, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

04/11/1998, página 33, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2005

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2005 09:50	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2005 09:50	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:38	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2004 17:28	ATM/Recebido
08/04/2004 09:47	FIN/Encaminhado para ATM
17/12/2003 12:00	FIN/Recebido
16/12/2003 14:42	LEG3/Encaminhado para FIN
04/12/2003 17:33	LEG3/Recebido
04/12/2003 17:13	FIN/Encaminhado para LEG3
14/04/2003 12:57	FIN/Recebido
11/04/2003 12:26	EDUC/Encaminhado para FIN
25/06/2002 11:10	EDUC/Recebido
03/06/2002 15:20	SAUDE/Encaminhado para EDUC
27/05/2002 17:49	SAUDE/Recebido
27/05/2002 17:43	ADM/Encaminhado para SAUDE
10/05/2002 15:10	ADM/Recebido
10/05/2002 13:13	ATM/Encaminhado para ADM
15/03/2001 18:22	ATM/Recebido
15/03/2001 12:43	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 17:05	ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/1999 16:35	ATM/Recebido
15/03/1999 15:38	CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/1998 18:00	CCJ/Recebido
10/11/1998 14:32	ATM/Encaminhado para CCJ
10/11/1998 14:32	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/10/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/11/1998

Prazo regimental

09/03/1999

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 11/11/1998

Relatório

Relatório	Número 37 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Parecer	Número 119 /1999 , apresentado em: 09/03/1999
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 13/03/1999 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/1999

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

10/05/2002

Prazo regimental

22/05/2202

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 15/05/2002

Relatório

Relatório	Número 4039 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Parecer	Número 589 /2002 , apresentado em: 22/05/2002
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 24/05/2002 , página 53, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	22/05/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 25/06/2002

Motivo do encaminhamento: SUBSTITUI SAUDE POR EDUC

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

25/06/2002

Prazo regimental

10/04/2003

Relator

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 27/02/2003

Relatório

Relatório	Número 6060 /2003 , apresentado em: 10/04/2003
Parecer	Número 402 /2003 , apresentado em: 10/04/2003
Autor	Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/04/2003 , página 53, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

10/04/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

14/04/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 16/04/2003

Relatório

Relatório	Número 2007 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer	Número 191 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor	Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/04/2004 , página 83, coluna 1