|
Ementa
|
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 397/97, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
|
|
Apresentado em
|
17/12/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/12/1998) ao processo PL 397/1997.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
