|
Ementa
|
RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 525/98, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
|
|
Apresentado em
|
17/11/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/11/1998) ao processo PL 525/1998.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 104SE (14/09/1999)
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
