Relatório Detalhado - REC 112/1998

RECURSO

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REC 112/1998

Ementa

RECORRE DO PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 315/98, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Apresentado em

26/08/1998

Matérias Referidas

Anexado em (26/08/1998) ao processo PL 315/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 74SE (14/10/1998)

Matéria associada

PL 315/1998 (12/05/1998)

PL 315/1998

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

12940 - 07/12/1999

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Institui o Programa Terceira Idade em Movimento e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/05/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 112/1998 (26/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 530/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 530/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

12/05/1998, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

15/05/1998, página 43, coluna 1

Data de Encerramento

10/12/1999

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 108SE (09/11/1999)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/08/2007 14:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/08/2007 14:13	ARQUIVO/Recebido
06/08/2007 13:04	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 13:04	SGP/Recebido
01/08/2007 15:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
10/12/1999 18:00	ARQUIVO/Recebido
10/12/1999 15:55	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1999 18:50	ATM/Recebido
08/12/1999 11:08	LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/1999 17:20	LEG3/Recebido
16/11/1999 16:53	ATM/Encaminhado para LEG3
25/02/1999 17:03	ATM/Recebido
25/02/1999 15:12	FIN/Encaminhado para ATM
14/12/1998 10:00	FIN/Recebido
10/12/1998 16:57	EDUC/Encaminhado para FIN
19/11/1998 10:35	EDUC/Recebido
16/10/1998 14:46	ATM/Encaminhado para EDUC
17/08/1998 14:36	ATM/Recebido
14/08/1998 17:09	CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1998 16:00	CCJ/Recebido
22/05/1998 14:16	ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1998 14:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/05/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/05/1998

Prazo regimental

11/08/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 26/05/1998

Relatório

Relatório	Número 523 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer	Número 1139 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 14/08/1998 , página 48, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/1998

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

19/10/1998

Prazo regimental

10/12/1998

Relator

Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 19/10/1998

Relatório

Relatório	Número 6249 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Parecer	Número 1759 /1998 , apresentado em: 02/12/1998
Autor	Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/12/1998 , página 44, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/12/1998

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

14/12/1998

Prazo regimental

29/12/1998

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 14/12/1998

Relatório

Relatório	Número 2017 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Parecer	Número 25 /1999 , apresentado em: 29/12/1998
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 25/02/1999 , página 42, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/12/1998

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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