Relatório Detalhado - REC 111/1998

RECURSO

REC 111/1998

Ementa

RECORRE DO PARECER DE ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 254/98, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR RUBENS CALVO

Autores

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)

Apresentado em

25/08/1998

Matérias Referidas

Anexado em (25/08/1998) ao processo PL 254/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 96SE (15/06/1999)

Matéria associada

PL 254/1998 (16/04/1998)

PL 254/1998

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre o fornecimento pela Rede Municipal Publi ca da Saude, de medicamentos de uso continuo, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/04/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 111/1998 (25/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

18/04/1998, página 92, coluna 1

Data de Encerramento

25/09/2009

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/09/2009 17:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/09/2009 17:30	ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:38	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/2000 16:47	ATM/Recebido
04/02/2000 16:24	FIN/Encaminhado para ATM
22/09/1999 15:10	FIN/Recebido
22/09/1999 14:59	SAUDE/Encaminhado para FIN
01/07/1999 14:59	SAUDE/Recebido
01/07/1999 14:35	ADM/Encaminhado para SAUDE
17/06/1999 14:30	ADM/Recebido
16/06/1999 18:19	ATM/Encaminhado para ADM
20/08/1998 13:14	ATM/Recebido
20/08/1998 12:12	CCJ/Encaminhado para ATM
22/05/1998 16:00	CCJ/Recebido
22/05/1998 14:16	ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1998 14:16	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/04/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/05/1998

Prazo regimental

18/08/1998

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 26/05/1998

Relatório

Relatório	Número 546 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Parecer	Número 1159 /1998 , apresentado em: 18/08/1998
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 20/08/1998 , página 39, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/1998

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

17/06/1999

Prazo regimental

30/06/1999

Relator

Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA) , designado em: 22/06/1999

Relatório

Relatório	Número 4019 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Parecer	Número 592 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Autor	Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 01/07/1999 , página 36, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

30/06/1999

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/07/1999

Prazo regimental

16/09/1999

Relator

Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 05/08/1999

Relatório

Relatório	Número 7029 /1999 , apresentado em: 16/09/1999
Parecer	Número 985 /1999 , apresentado em: 16/09/1999
Autor	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/1999

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

22/09/1999

Prazo regimental

01/02/2000

Relator

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 05/10/1999

Relatório

Relatório	Número 2000 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Parecer	Número 11 /2000 , apresentado em: 01/02/2000
Autor	Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 04/02/2000 , página 71, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

01/02/2000

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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