Relatório Detalhado - REC 106/1998

RECURSO

REC 106/1998

Ementa

RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 252/98, DE AUTORIA DO VER. RUBENS CALVO

Autores

Ver. ADRIANO DIOGO (PT)

Apresentado em

20/08/1998

Matérias Referidas

Anexado em (20/08/1998) ao processo PL 252/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 252/1998 (16/04/1998)

PL 252/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Munici- pal de Sao Paulo de conceder vale transporte aos fa- miliares de baixa renda no dia do sepultamento dos / seus mortos, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. CALVO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/04/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 106/1998 (20/08/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDP 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1561/2002 (12/06/2002) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 732/2007 (10/04/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/04/1998, na Sessão Ordinária 148, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

18/04/1998, página 91, coluna 3

Data de Encerramento

04/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/04/2017 19:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/04/2017 19:04	ARQUIVO/Recebido
10/04/2017 16:02	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
05/04/2017 18:45	SGP21/Recebido
05/04/2017 16:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21	Regularização
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/05/2013 14:00	SGP21/Recebido
21/05/2013 14:53	SGP22/Encaminhado para SGP21
20/05/2013 11:23	SGP22/Recebido
16/05/2013 16:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 13:58	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:57	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/2007 15:49	SGP2/Recebido
17/04/2007 14:47	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 09:50	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:43	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2002 18:50	ATM/Recebido
13/06/2002 18:26	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:43	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/1998 14:33	ATM/Recebido
14/08/1998 17:09	CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 17:05	CCJ/Recebido
08/05/1998 16:50	ATM/Encaminhado para CCJ
08/05/1998 16:50	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/04/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/05/1998

Prazo regimental

11/08/1998

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/05/1998

Relatório

Relatório	Número 521 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Parecer	Número 1132 /1998 , apresentado em: 11/08/1998
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 14/08/1998 , página 48, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/1998

Comissões Designadas em 20/05/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	5
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir