Relatório Detalhado - REC 77/1998

RECURSO

REC 77/1998

Ementa

RECORRE CONTRA PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 201/98, DE MINHA AUTORIA

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

02/06/1998

Matérias Referidas

Anexado em (02/06/1998) ao processo PL 201/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 201/1998 (31/03/1998)

PL 201/1998

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA QUE OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO SE- JAM PERIODICAMENTE DEDETIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/03/1998

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 77/1998 (02/06/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

31/03/1998, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

02/04/1998, página 36, coluna 3

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/01/2021 10:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/01/2021 10:53	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/04/2015 16:07	SGP21/Recebido
07/04/2015 12:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
04/07/2013 18:00	PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2001 16:35	ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:40	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1998 13:56	ATM/Recebido
21/05/1998 12:43	CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1998 17:37	CCJ/Recebido
08/04/1998 17:20	ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/1998 17:20	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/03/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/1998

Prazo regimental

19/05/1998

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 08/04/1998

Relatório

Relatório	Número 340 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Parecer	Número 783 /1998 , apresentado em: 19/05/1998
Autor	Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 21/05/1998 , página 35, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/05/1998

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	5
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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