Relatório Detalhado - REC 65/1998

RECURSO

REC 65/1998

Ementa

RECORRE CONTRA DELIBERACAO DAS COMISSOES AO PL 28/98, DE AUTORIA DO EXECUTIVO

Autores

Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)

Apresentado em

21/05/1998

Matérias Referidas

Anexado em (21/05/1998) ao processo PL 28/1998.

Data de Sessão

21/05/1998, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 12-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 28/1998 (04/02/1998)

PL 28/1998

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE ITA QUERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - CELSO PITTA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/02/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 65/1998 (21/05/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2501/2009 (20/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2501/2009 (20/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

10/02/1998, página 47, coluna 2

Data de Encerramento

16/04/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/08/2009 17:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/08/2009 17:38	ARQUIVO/Recebido
03/08/2009 12:55	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/07/2009 16:59	SGP23/Recebido
07/07/2009 16:46	ATM/Encaminhado para SGP23
25/05/1998 15:15	ATM/Recebido
25/05/1998 10:38	LEG3/Encaminhado para ATM
15/05/1998 16:12	LEG3/Recebido
14/05/1998 15:10	FIN/Encaminhado para LEG3
17/04/1998 19:00	FIN/Recebido
17/04/1998 17:42	URB/Encaminhado para FIN
12/03/1998 14:00	URB/Recebido
12/03/1998 13:11	CCJ/Encaminhado para URB
11/02/1998 18:30	CCJ/Recebido
11/02/1998 18:03	ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1998 18:03	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/02/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/02/1998

Prazo regimental

10/03/1998

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 17/02/1998

Relatório

Relatório	Número 43 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Parecer	Número 190 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Autor	Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 14/05/1998 , página 38, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/03/1998

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/03/1998

Prazo regimental

15/04/1998

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 13/03/1998

Relatório

Relatório	Número 3049 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Parecer	Número 486 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Autor	Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/05/1998 , página 38, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/04/1998

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

17/04/1998

Prazo regimental

06/05/1998

Relator

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 17/04/1998

Relatório

Relatório	Número 2167 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Parecer	Número 712 /1998 , apresentado em: 12/05/1998
Autor	Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/05/1998 , página 38, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/05/1998

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

DOCRECs

DOCREC 930/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS RELACIONADOS. *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/2009

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 81/09

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 523/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 525/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 566/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 1/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 6/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 39/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 336/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 681/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 922/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 545/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 28/1998.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 364/2000.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 451/2003.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 521/2004.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 52/2006.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 67/2006.
OF-SGP23 1390/2009
OF-SGP23 1400/2009
OF-SGP23 1402/2009
OF-SGP23 1404/2009
OF-SGP23 1408/2009
OF-SGP23 1409/2009
OF-SGP23 1410/2009
OF-SGP23 1411/2009
OF-SGP23 1416/2009
OF-SGP23 1417/2009
OF-SGP23 1419/2009
OF-SGP23 1421/2009
OF-SGP23 1422/2009
OF-SGP23 1423/2009
OF-SGP23 1425/2009
OF-SGP23 1426/2009
OF-SGP23 2501/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1390/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1400/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1402/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1404/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1408/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1409/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1410/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1411/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1416/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1417/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1419/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1421/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1422/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1423/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1425/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1426/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2501/2009 (20/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1419/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2004. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1425/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 67/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1423/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 523/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1416/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 52/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1422/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 39/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1411/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 336/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1410/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 545/1996. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1408/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2000. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1402/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 566/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1404/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1400/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 525/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1421/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 6/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1426/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1390/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 922/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1417/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2003. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1409/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 681/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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Ofícios

OF-SGP23 2501/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	20/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 28/1998. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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Resposta:

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