Relatório Detalhado - REC 63/1998

RECURSO

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REC 63/1998

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 35/98, de minha autoria.

Autores

Ver. MARIO DIAS (DEM)

Apresentado em

19/05/1998

Matérias Referidas

Anexado em (19/05/1998) ao processo PL 35/1998.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 74SE (14/10/1998)

Matéria associada

PL 35/1998 (04/02/1998)

PL 35/1998

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ARTS.6 e 7, NA LEI 11.250 DE 01 DE OUTUBRO DE 1992 , ESTENDENDO ÀS CRIANÇAS POR TADORAS DE CÂNCER, A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA NOS TRANSPORTES COLETIVOS.

Veto

Autores

Ver. MARIO DIAS (DEM)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/02/1998

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 63/1998 (19/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios

Leitura

04/02/1998, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 12-2

Publicação no DOC

10/02/1998, página 48, coluna 1

Data de Encerramento

20/03/2009

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (18/03/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/03/2009 17:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/03/2009 17:44	ARQUIVO/Recebido
20/03/2009 15:02	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/2000 14:42	ATM/Recebido
29/03/2000 15:16	FIN/Encaminhado para ATM
08/10/1999 10:00	FIN/Recebido
07/10/1999 18:48	SAUDE/Encaminhado para FIN
23/11/1998 14:44	SAUDE/Recebido
20/11/1998 17:17	ECON/Encaminhado para SAUDE
16/10/1998 14:45	ECON/Recebido
16/10/1998 14:44	ATM/Encaminhado para ECON
07/05/1998 16:45	ATM/Recebido
07/05/1998 15:56	CCJ/Encaminhado para ATM
18/02/1998 14:00	CCJ/Recebido
18/02/1998 08:45	ATM/Encaminhado para CCJ
18/02/1998 08:45	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/02/1998

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/02/1998

Prazo regimental

07/05/1998

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 03/03/1998

Relatório

Relatório	Número 300 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer	Número 663 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 07/05/1998 , página 42, coluna 1

Relatório

Relatório	Número 312 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/1998

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

16/10/1998

Prazo regimental

17/11/1998

Relator

Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 16/10/1998

Relatório

Relatório	Número 5077 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer	Número 1708 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor	Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/11/1998 , página 176, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/11/1998

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

23/11/1998

Prazo regimental

30/09/1999

Relator

Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 26/08/1999

Relatório

Relatório	Número 7041 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Parecer	Número 1246 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Autor	Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/1999

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

08/10/1999

Prazo regimental

21/03/2000

Relator

Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 08/10/1999

Relatório

Relatório	Número 2050 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Parecer	Número 261 /2000 , apresentado em: 21/03/2000
Autor	Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/03/2000 , página 54, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

21/03/2000

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 14SE (18/03/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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