|
Ementa
|
Recorre do Parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 1004/97, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. GOULART (PSD)
|
|
Apresentado em
|
29/04/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/04/1998) ao processo PL 1004/1997. |
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|