RECURSO

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REC 27/1998
Ementa Recorre da decisão do Presidente, contra a colocação a votos de Requerimento do Ver.Gilson Barreto, na Ses são de 1o.de Abril de 1998, aprovando o retorno do PL.1160/97 à Com. de Adm.Pública para nova manifesta- ção. ( P R E J U D I C A D O ).
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Apresentado em 02/04/1998
Autuado em 02/04/1998 - Processo 11-27/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 02/04/1998, na Sessão Ordinária 143, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1998 13:00 ARQUIVO/Recebido
08/10/1998 11:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1998 11:54 ATM/Recebido
08/10/1998 11:53 GV28/Encaminhado para ATM
17/09/1998 15:00 GV28/Recebido
17/09/1998 13:53 ATM/Encaminhado para GV28
16/04/1998 16:51 ATM/Recebido
16/04/1998 13:45 CCJ/Encaminhado para ATM
03/04/1998 11:24 CCJ/Recebido
02/04/1998 18:43 ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/1998 18:43 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 1160/1997 (04/12/1997)
Comissões Designadas em 02/04/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/1998
Prazo regimental 17/04/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/04/1998
Relatório
Relatório Número 243 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Parecer Número 476 /1998 , apresentado em: 14/04/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/1998
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