Relatório Detalhado - REC 83/1997

RECURSO

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REC 83/1997

Ementa

Recorre do Parecer de Ilegalidade da Comissão de Jus- tiça ao PL. 37/97, de minha autoria.

Autores

Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)

Apresentado em

18/09/1997

Matérias Referidas

Anexado em (18/09/1997) ao processo PL 37/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 37/1997 (13/02/1997)

PL 37/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA AVENIDA VICENTE MATHEUS, A AVENIDA JACUPES- SEGO AR- ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)

Apresentado em

13/02/1997

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 83/1997 (18/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 27/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 27/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

15/02/1997, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2017 17:59	SGP21/Recebido
03/08/2017 17:30	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
13/02/2017 16:26	PROC-CMSP/Recebido
13/02/2017 14:04	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido
05/03/2013 10:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/03/2001 17:30	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:19	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/09/1997 13:20	ATM/Recebido
15/09/1997 12:56	CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/1997 13:22	CCJ/Recebido
04/04/1997 18:02	LEG3/Encaminhado para CCJ
31/03/1997 15:47	LEG3/Recebido
31/03/1997 15:07	CCJ/Encaminhado para LEG3
20/02/1997 10:10	CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19	ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/02/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/03/1997

Prazo regimental

09/09/1997

Relator

Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 18/03/1997

Relatório

Relatório	Número 490 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Parecer	Número 972 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 13/09/1997 , página 53, coluna 3

Relatório

Relatório	Número 491 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

DOCRECs

DOCREC 67/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/05/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 065/97

Matérias Referidas

PL 184/1997
PL 162/1997
PL 142/1997
PL 114/1997
PL 104/1997
PL 62/1997
PL 64/1997
PL 35/1997
PL 37/1997
PL 887/1996
PL 888/1996
PL 889/1996
PL 880/1996
PL 867/1996
PL 868/1996
PL 855/1996
PL 794/1996
PL 770/1996
PL 594/1996
PL 1316/1995
PL 1301/1995
PL 1101/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	3
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 13/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.1)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	7
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	11/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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