Relatório Detalhado - REC 62/1997

RECURSO

REC 62/1997

Ementa

Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes do PL. 252/97, do Ver. Carlos Neder.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Apresentado em

12/08/1997

Matérias Referidas

Anexado em (12/08/1997) ao processo PL 252/1997.

Data de Sessão

12/08/1997, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 12-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 252/1997 (02/03/1997)

PL 252/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕESOBREA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL PELA RE- FORMA AGRARIA E URBANA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/03/1997

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos PL 262/1997 (28/04/1997)

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 62/1997 (12/08/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1808/2012 (05/12/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

04/04/1997, página 37, coluna 3

Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA | DIA MUNICIPAL PELA REFORMA AGRARIA E URBANA | REFORMA AGRARIA |

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2025 17:30	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
03/03/2021 14:24	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
03/03/2021 14:24	SGP22/Recebido
03/03/2021 14:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 14:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 160/2017
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2013 15:41	SGP21/Recebido
12/07/2013 15:14	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2010 17:39	SGP21/Recebido
27/10/2010 17:23	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/10/2010 11:42	PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:49	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2010 13:25	SGP2/Recebido
06/10/2010 17:49	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 16:50	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 16:05	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2005 19:24	SGP2/Recebido
15/07/2005 15:09	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
09/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
28/04/2005 15:28	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/08/1997 18:42	ATM/Recebido
12/08/1997 18:37	LEG3/Encaminhado para ATM
07/08/1997 15:06	LEG3/Recebido
07/08/1997 11:20	FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/1997 10:00	FIN/Recebido
17/06/1997 15:32	EDUC/Encaminhado para FIN
21/05/1997 12:00	EDUC/Recebido
09/05/1997 15:16	CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/1997 10:26	CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36	ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/03/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/04/1997

Prazo regimental

09/05/1997

Relator

Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 07/04/1997

Relatório

Relatório	Número 176 /1997 , apresentado em: 06/05/1997
Parecer	Número 297 /1997 , apresentado em: 06/05/1997
Autor	Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/08/1997 , página 42, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

21/05/1997

Prazo regimental

16/06/1997

Relator

Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 21/05/1997

Relatório

Relatório	Número 6077 /1997 , apresentado em: 12/06/1997
Parecer	Número 543 /1997 , apresentado em: 12/06/1997
Autor	Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 07/08/1997 , página 42, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/06/1997

Prazo regimental

03/08/1997

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 18/06/1997

Relatório

Relatório	Número 2118 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer	Número 716 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor	Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/08/1997 , página 42, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

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