RECURSO

Imprimir

REC 59/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 100/97, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Apresentado em 05/08/1997
Matérias Referidas Anexado em (05/08/1997) ao processo PL 100/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SE (04/12/1997)
Matéria associada
PL 100/1997 (27/02/1997)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir