Relatório Detalhado - REC 53/1997

RECURSO

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REC 53/1997

Ementa

Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 689/96, do Ver. Arselino Tatto.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)

Apresentado em

24/06/1997

Matérias Referidas

Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 689/1996.

Data de Sessão

24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 689/1996 (13/08/1996)

PL 689/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Denomina Rua Caliandra a Rua 7, localizada no Bairro Condômino Esplanada, Regional Capela do Socorro, e dá outras providências.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/08/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 593/2008 (12/02/2008) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 53/1997 (24/06/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 785/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 785/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 73/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 73/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 154/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 154/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

15/08/1996, página 41, coluna 2

Data de Encerramento

28/02/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
14/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
22/05/2025 12:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
22/05/2025 12:19	ARQUIVO/Recebido
16/01/2024 18:15	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização	Encaminhado ao arquivo em 16/04/2019
16/01/2024 18:14	SGP2/Recebido
08/03/2019 12:50	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2	Regularização
07/03/2019 13:38	ARQUIVO/Recebido
28/02/2019 14:00	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/02/2019 13:44	SGP23/Recebido
27/02/2019 16:14	SGP21/Encaminhado para SGP23
05/03/2012 16:39	SGP21/Recebido
05/03/2012 15:33	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:50	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:38	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
08/04/2008 14:05	SGP21/Recebido
31/03/2008 11:23	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/02/2008 18:30	CCJ/Recebido
19/02/2008 18:22	SGP22/Encaminhado para CCJ
19/02/2008 18:21	SGP22/Recebido
18/02/2008 18:58	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09	SGP23/Recebido
16/01/2008 17:38	ATM/Encaminhado para SGP23
24/06/1997 18:02	ATM/Recebido
24/06/1997 17:37	LEG3/Encaminhado para ATM
19/06/1997 18:01	LEG3/Recebido
19/06/1997 14:15	FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1997 12:00	FIN/Recebido
22/05/1997 15:55	EDUC/Encaminhado para FIN
18/04/1997 15:41	EDUC/Recebido
17/04/1997 17:48	URB/Encaminhado para EDUC
28/02/1997 12:23	URB/Recebido
27/02/1997 18:28	ATM/Encaminhado para URB
27/02/1997 14:55	ATM/Recebido
24/02/1997 13:21	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:11	URB/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 12:37	URB/Recebido
09/12/1996 11:05	CCJ/Encaminhado para URB
10/09/1996 17:02	CCJ/Recebido
09/09/1996 15:47	LEG3/Encaminhado para CCJ
28/08/1996 14:53	LEG3/Recebido
28/08/1996 14:31	CCJ/Encaminhado para LEG3
19/08/1996 11:09	CCJ/Recebido
16/08/1996 16:29	ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1996 16:29	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/08/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/08/1996

Prazo regimental

03/12/1996

Relator

Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 19/08/1996

Relatório

Relatório	Número 1473 /1996 , apresentado em: 06/11/1996
Parecer	Número 2464 /1996 , apresentado em: 03/12/1996
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/06/1997 , página 44, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/1996

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

28/02/1997

Prazo regimental

17/04/1997

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 02/04/1997

Relatório

Relatório	Número 3016 /1997 , apresentado em: 16/04/1997
Parecer	Número 154 /1997 , apresentado em: 16/04/1997
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 19/06/1997 , página 44, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/04/1997

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

22/04/1997

Prazo regimental

22/05/1997

Relator

Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 22/04/1997

Relatório

Relatório	Número 6038 /1997 , apresentado em: 08/05/1997
Parecer	Número 354 /1997 , apresentado em: 08/05/1997
Autor	Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/06/1997 , página 44, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/05/1997

Prazo regimental

10/06/1997

Relator

Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 26/05/1997

Relatório

Relatório	Número 2094 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Parecer	Número 573 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Autor	Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/06/1997 , página 44, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/06/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.

DOCRECs

DOCREC 593/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 689/96.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/02/2008

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 56/08

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 689/1996.
OF-SGP23 154/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Comissões Designadas em 13/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	31/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	31/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	31/03/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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