Relatório Detalhado - REC 31/1997

RECURSO

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REC 31/1997

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 202/97, de minha autoria.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

15/05/1997

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/1997) ao processo PL 202/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 202/1997 (20/03/1997)

PL 202/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A SONORIZAÇÃO NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/03/1997

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 31/1997 (15/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

20/03/1997, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

22/03/1997, página 57, coluna 3

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2017 17:59	SGP21/Recebido
03/08/2017 17:30	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
07/03/2017 16:38	PROC-CMSP/Recebido
06/03/2017 17:30	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28	SGP21/Recebido
05/03/2013 14:06	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/03/2001 17:30	ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1997 11:50	ATM/Recebido
18/04/1997 11:18	CCJ/Encaminhado para ATM
31/03/1997 16:12	CCJ/Recebido
26/03/1997 16:30	ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1997 16:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 20/03/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/03/1997

Prazo regimental

15/04/1997

Relator

Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 31/03/1997

Relatório

Relatório	Número 98 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Parecer	Número 136 /1997 , apresentado em: 15/04/1997
Autor	Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 18/04/1997 , página 39, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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