Relatório Detalhado - REC 11/1997

RECURSO

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REC 11/1997

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 38/97, de minha autoria.

Autores

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)

Apresentado em

30/04/1997

Matérias Referidas

Anexado em (30/04/1997) ao processo PL 38/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SE (13/11/1997)

Matéria associada

PL 38/1997 (13/02/1997)

PL 38/1997

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA A TROCA DAS LAMPADAS DE ILUMINAÇAO DAS VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR LAMPADAS A VAPOR DE SODIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/02/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 212/1999 (07/10/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 11/1997 (30/04/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 390/1999 (21/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 390/1999 (21/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 94/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 94/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

15/02/1997, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

02/03/2001

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/08/2007 14:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/08/2007 14:13	ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40	SGP/Recebido
03/07/2007 14:38	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 15:31	ATM/Recebido
23/02/2001 13:24	LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09	LEG3/Recebido
15/02/2001 08:32	ATM/Encaminhado para LEG3
02/03/2000 16:34	ATM/Recebido
02/03/2000 13:30	CCJ/Encaminhado para ATM
01/03/2000 13:30	CCJ/Recebido
01/03/2000 13:27	FIN/Encaminhado para CCJ
03/02/2000 15:00	FIN/Recebido
03/02/2000 14:55	CCJ/Encaminhado para FIN
14/10/1999 16:00	CCJ/Recebido
14/10/1999 15:12	ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 18:00	ATM/Recebido
08/10/1999 16:30	LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 13:48	LEG3/Recebido
20/09/1999 11:36	ATM/Encaminhado para LEG3
13/02/1998 15:42	ATM/Recebido
13/02/1998 15:22	FIN/Encaminhado para ATM
19/12/1997 15:30	FIN/Recebido
18/12/1997 15:11	ECON/Encaminhado para FIN
17/11/1997 18:00	ECON/Recebido
17/11/1997 17:42	ATM/Encaminhado para ECON
15/04/1997 13:33	ATM/Recebido
15/04/1997 10:46	CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:10	CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19	ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/02/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/03/1997

Prazo regimental

10/04/1997

Relator

Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 18/03/1997

Relatório

Relatório	Número 71 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer	Número 98 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor	Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 12/04/1997 , página 43, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

08/04/1997

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

19/11/1997

Prazo regimental

18/12/1997

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 19/11/1997

Relatório

Relatório	Número 5088 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Parecer	Número 1584 /1997 , apresentado em: 11/12/1997
Autor	Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/12/1997 , página 72, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/12/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/12/1997

Prazo regimental

04/02/1998

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 19/12/1997

Relatório

Relatório	Número 2026 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Parecer	Número 58 /1998 , apresentado em: 03/02/1998
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/02/1998 , página 44, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/02/1998

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.

DOCRECs

DOCREC 212/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 38/97, DO VER.MOHAMAD SAID MOURAD.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/10/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 151/99

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/1999) ao processo PL 38/1997.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)

Comissões Designadas em 07/10/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

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Resposta:

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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.

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