Relatório Detalhado

RECURSO

REC 5/1997

Ementa

Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 824/96, do Ver. Arselino Tatto.

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)

Apresentado em

10/04/1997

Matérias Referidas

Anexado em (10/04/1997) ao processo PL 824/1996.

Data de Sessão

10/04/1997, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 12-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 824/1996 (12/11/1996)

PL 824/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/11/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 118/1997 (04/07/1997) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 5/1997 (10/04/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 379/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 379/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 84/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

12/11/1996, na Sessão Ordinária 466, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

14/11/1996, página 43, coluna 2

Data de Encerramento

27/02/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
12/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/02/2019 18:53	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
27/02/2019 18:53	ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:47	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17	SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51	SGP21/Encaminhado para SGP23
30/03/2012 18:19	SGP21/Recebido
30/03/2012 16:54	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:38	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:07	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
01/09/2010 16:53	SGP21/Recebido
01/09/2010 16:53	ATM/Encaminhado para SGP21
04/12/1997 13:47	ATM/Recebido
04/12/1997 13:15	CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1997 16:35	CCJ/Recebido
31/07/1997 17:16	ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1997 18:43	ATM/Recebido
08/07/1997 11:36	LEG3/Encaminhado para ATM
12/06/1997 18:45	LEG3/Recebido
12/06/1997 18:12	ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/1997 17:25	ATM/Recebido
10/04/1997 17:02	LEG3/Encaminhado para ATM
09/04/1997 14:15	LEG3/Recebido
09/04/1997 13:26	FIN/Encaminhado para LEG3
01/04/1997 12:50	FIN/Recebido
01/04/1997 12:26	SAUDE/Encaminhado para FIN
04/03/1997 12:35	SAUDE/Recebido
28/02/1997 17:31	ATM/Encaminhado para SAUDE
27/02/1997 15:00	ATM/Recebido
24/02/1997 13:19	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00	ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 15:09	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25	EDUC/Recebido
12/12/1996 13:22	CCJ/Encaminhado para EDUC
20/11/1996 17:43	CCJ/Recebido
20/11/1996 17:17	ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1996 17:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/11/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/11/1996

Prazo regimental

10/12/1996

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 20/11/1996

Relatório

Relatório	Número 1492 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Parecer	Número 2495 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/04/1997 , página 43, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/12/1996

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

12/12/1996

Prazo regimental

03/01/1997

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 12/12/1996

Relatório

Relatório	Número 6353 /1996 , apresentado em: 12/12/1996
Parecer	Número 2620 /1996 , apresentado em: 12/12/1996
Autor	Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/04/1997 , página 43, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/1996

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/02/1997

Prazo regimental

20/03/1997

Relator

Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 28/02/1997

Relatório

Relatório	Número 7004 /1997 , apresentado em: 20/03/1997
Parecer	Número 27 /1997 , apresentado em: 20/03/1997
Autor	Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/04/1997 , página 43, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

20/03/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

01/04/1997

Prazo regimental

16/04/1997

Relator

Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 01/04/1997

Relatório

Relatório	Número 2014 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer	Número 69 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor	Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/04/1997 , página 43, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

08/04/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.

DOCRECs

DOCREC 118/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 824/96, do Ver. Arselino Tatto. PUBL. NO DOM DE 15.07.1997, P. 22, C. 2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/07/1997

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 123/97

Matérias Referidas

Anexado em (04/07/1997) ao processo PL 824/1996.
OF-SGP23 84/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)

Comissões Designadas em 04/07/1997

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

04/08/1997

Prazo regimental

02/12/1997

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 05/08/1997

Relatório

Relatório	Número 775 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor
Conclusão	REJEIÇÃO DO VETO

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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