|
Ementa
|
Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justiça ao PL. 533/96, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
|
|
Apresentado em
|
07/08/1996
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (07/08/1996) ao processo PL 533/1996.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
