Relatório Detalhado - REC 80/1996

RECURSO

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REC 80/1996

Ementa

Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 706/95, do Ver. Aurélio Nomura.

Autores

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)

Apresentado em

05/06/1996

Matérias Referidas

Anexado em (05/06/1996) ao processo PL 706/1995.

Data de Sessão

05/06/1996, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 11-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 706/1995 (08/08/1995)

PL 706/1995

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À CRIANÇA E AO ADOLESCEN- TE DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/08/1995

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 80/1996 (05/06/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

12/08/1995, página 40, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ADOLESCENTE ASSISTENCIA MEDICA CAMPANHA EDUCATIVA CONVENIO CRIANCA PREVENCAO CRIACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA DROGA SOCIEDADE CIVIL

Assuntos detalhados

PMSP MENOR DE IDADE DEPENDENTE DE DROGAS

Data de Encerramento

09/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/01/2025 14:50	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
09/01/2025 14:50	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
26/02/2021 12:02	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28	SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
04/01/2017 15:58	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:34	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:57	SGP21/Recebido
05/04/2013 09:32	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46	ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2011 12:09	SGP21/Recebido
19/05/2011 11:38	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:36	PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:15	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:41	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:34	ATM/Recebido
21/11/2001 11:12	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/07/2001 13:50	ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 13:49	GV14/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 16:12	GV14/Recebido
19/06/2001 16:11	ARQUIVO/Encaminhado para GV14
24/01/2001 12:40	ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1997 12:50	ATM/Recebido
05/06/1996 16:57	LEG3/Encaminhado para ATM
30/05/1996 17:12	LEG3/Recebido
30/05/1996 13:17	FIN/Encaminhado para LEG3
09/05/1996 14:10	FIN/Recebido
09/05/1996 13:25	SAUDE/Encaminhado para FIN
31/10/1995 12:58	SAUDE/Recebido
24/10/1995 13:23	CCJ/Encaminhado para SAUDE
29/08/1995 11:43	CCJ/Recebido
28/08/1995 14:45	ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1995 14:45	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/08/1995

Prazo regimental

13/09/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/08/1995

Relatório

Relatório	Número 1749 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer	Número 1446 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 30/05/1996 , página 50, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

31/10/1995

Prazo regimental

15/11/1995

Relator

Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 31/10/1995

Relatório

Relatório	Número 7008 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Parecer	Número 618 /1996 , apresentado em: 08/05/1996
Autor	Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/05/1996 , página 50, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/05/1996

Prazo regimental

24/05/1996

Relator

Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 09/05/1996

Relatório

Relatório	Número 2191 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Parecer	Número 1120 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor	Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 30/05/1996 , página 50, coluna 2

Relatório

Relatório	Número 2192 /1996 , apresentado em: 21/05/1996
Autor	Ver. ODILON GUEDES (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

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