RECURSO

Imprimir

REC 63/1996
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL. 1344/95, de minha autoria.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 15/05/1996
Matérias Referidas Anexado em (15/05/1996) ao processo PL 1344/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1344/1995 (29/11/1995)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir