Relatório Detalhado - REC 62/1996

RECURSO

Imprimir

REC 62/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL. 1596/95, de minha autoria.

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Apresentado em

14/05/1996

Matérias Referidas

Anexado em (14/05/1996) ao processo PL 1596/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)

Matéria associada

PL 1596/1995 (28/12/1995)

PL 1596/1995

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Acrescenta novo inciso ao artigo 65 da Lei Municipal 10.544/88, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/12/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 143/1997 (22/07/1997) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 62/1996 (14/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 218/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 218/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 338/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 338/1997 (09/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

28/12/1995, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

23/03/2007

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:20	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/1997 13:48	ATM/Recebido
08/08/1997 11:14	FIN/Encaminhado para ATM
17/06/1997 13:00	FIN/Recebido
17/06/1997 11:47	LEG3/Encaminhado para FIN
05/06/1997 17:05	LEG3/Recebido
05/06/1997 15:49	FIN/Encaminhado para LEG3
05/05/1997 17:20	FIN/Recebido
05/05/1997 15:41	LEG3/Encaminhado para FIN
24/04/1997 12:00	LEG3/Recebido
24/04/1997 10:21	FIN/Encaminhado para LEG3
09/04/1997 10:00	FIN/Recebido
09/04/1997 09:50	SAUDE/Encaminhado para FIN
20/03/1997 17:45	SAUDE/Recebido
18/03/1997 15:16	ATM/Encaminhado para SAUDE
17/03/1997 15:36	ATM/Recebido
13/03/1997 17:31	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00	ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:56	SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1996 13:11	SAUDE/Recebido
27/08/1996 19:01	ADM/Encaminhado para SAUDE
26/06/1996 19:01	ADM/Recebido
26/06/1996 16:54	ATM/Encaminhado para ADM
10/04/1996 18:16	ATM/Recebido
10/04/1996 15:48	CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/1996 10:39	CCJ/Recebido
29/03/1996 18:04	ADM/Encaminhado para CCJ
28/03/1996 18:04	ADM/Recebido
28/03/1996 14:22	CCJ/Encaminhado para ADM
02/01/1996 15:33	CCJ/Recebido
02/01/1996 10:20	ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1996 10:20	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/12/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/01/1996

Prazo regimental

17/01/1996

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/01/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/1996

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/03/1996

Prazo regimental

15/04/1996

Relator

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 28/03/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/03/1996

Comissões Designadas em 01/04/1996

Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Observações: RELATORIO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/04/1996

Prazo regimental

16/04/1996

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/04/1996

Relatório

Relatório	Número 448 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Parecer	Número 473 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 05/04/1996 , página 60, coluna 2

Observação

RELATORIO

Liberado pela Comissão em

02/04/1996

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

26/06/1996

Prazo regimental

20/08/1996

Relator

Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 26/06/1996

Relatório

Relatório	Número 4057 /1996 , apresentado em: 20/08/1996
Autor	Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

RELATORIO

Liberado pela Comissão em

27/08/1996

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

20/03/1997

Prazo regimental

03/04/1997

Relator

Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 03/04/1997

Relatório

Relatório	Número 7006 /1997 , apresentado em: 03/04/1997
Parecer	Número 66 /1997 , apresentado em: 03/04/1997
Autor	Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 09/04/1997 , página 44, coluna 2

Observação

RELATORIO

Liberado pela Comissão em

03/04/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/1997

Prazo regimental

24/04/1997

Relator

Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 09/04/1997

Relatório

Relatório	Número 2119 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Resultado	Sem parecer

Observação

RELATORIO

Liberado pela Comissão em

08/08/1997

DOCRECs

DOCREC 143/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/07/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 139/97

Matérias Referidas

Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 240/1996.
PL 299/1997
PL 307/1997
PL 229/1997
PL 231/1997
PL 185/1997
PL 188/1997
PL 163/1997
PL 165/1997
PL 251/1997
PL 759/1996
PL 756/1996
PL 751/1996
PL 642/1996
PL 569/1996
PL 453/1996
PL 300/1996
PL 1596/1995
PL 830/1995

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir