Relatório Detalhado - REC 57/1996

RECURSO

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REC 57/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica ao PL. 0089/96, de minha autoria.

Autores

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Apresentado em

02/05/1996

Matérias Referidas

Anexado em (02/05/1996) ao processo PL 89/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 48SE (04/12/1997)

Matéria associada

PL 89/1996 (14/02/1996)

PL 89/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/02/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 41/1999 (07/04/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 57/1996 (02/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 60/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 60/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 95/2002 (12/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 95/2002 (12/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

14/02/1996, na Sessão Ordinária 368, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

16/02/1996, página 62, coluna 2

Palavras-Chave CRECHE | FUNCIONAMENTO | HORARIO DE FUNCIONAMENTO | HORARIO NOTURNO |

Data de Encerramento

06/03/2002

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:39	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34	SGP/Recebido
27/06/2007 17:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/03/2002 14:00	ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 17:05	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2002 18:31	LEG3/Recebido
08/03/2002 17:03	ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:31	ATM/Recebido
01/07/1999 16:12	CCJ/Encaminhado para ATM
09/04/1999 18:30	CCJ/Recebido
09/04/1999 17:23	ATM/Encaminhado para CCJ
09/04/1999 15:00	ATM/Recebido
09/04/1999 11:38	LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:44	LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13	ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1998 15:19	ATM/Recebido
12/02/1998 11:17	FIN/Encaminhado para ATM
18/12/1997 14:30	FIN/Recebido
18/12/1997 13:39	ADM/Encaminhado para FIN
08/12/1997 16:16	ADM/Recebido
08/12/1997 14:36	ATM/Encaminhado para ADM
24/02/1997 15:19	ATM/Recebido
20/02/1997 17:00	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1996 15:48	ATM/Recebido
29/04/1996 14:04	CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/1996 13:00	CCJ/Recebido
25/04/1996 14:03	ADM/Encaminhado para CCJ
24/04/1996 12:00	ADM/Recebido
23/04/1996 18:36	CCJ/Encaminhado para ADM
26/02/1996 09:36	CCJ/Recebido
23/02/1996 16:49	ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/1996 16:49	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/02/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/02/1996

Prazo regimental

23/04/1996

Relator

Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 26/02/1996

Relatório

Relatório	Número 603 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Parecer	Número 740 /1996 , apresentado em: 23/04/1996
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 27/04/1996 , página 151, coluna 1

Observação

RELatorio

Liberado pela Comissão em

23/04/1996

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

08/12/1997

Prazo regimental

23/12/1997

Relator

Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 08/12/1997

Relatório

Relatório	Número 4107 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer	Número 1602 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor	Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/12/1997 , página 38, coluna 1

Observação

RELatorio

Liberado pela Comissão em

17/12/1997

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

18/12/1997

Prazo regimental

10/02/1998

Relator

Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 18/12/1997

Relatório

Relatório	Número 2025 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Autor	Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

RELatorio

Liberado pela Comissão em

12/02/1998

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (10/03/1999) da Legislatura 12-3.

DOCRECs

DOCREC 41/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 89/96, DA VER. ANA MARIA QUADROS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/04/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 40/99

Matérias Referidas

Anexado em (07/04/1999) ao processo PL 89/1996.

Data de Sessão

07/04/1999, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 12-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)

Comissões Designadas em 09/04/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/07/1999 (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SO (06/03/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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