Relatório Detalhado - REC 52/1996

RECURSO

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REC 52/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL.012/96, de minha autoria.

Autores

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Apresentado em

23/04/1996

Matérias Referidas

Anexado em (23/04/1996) ao processo PL 12/1996.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 264SE (26/11/1996)

Matéria associada

PL 12/1996 (06/02/1996)

PL 12/1996

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS EDUCA- CIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/02/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 141/1999 (12/07/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 52/1996 (23/04/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 258/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 258/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 96/2002 (12/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 96/2002 (12/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

09/02/1996, página 40, coluna 3

Data de Encerramento

06/03/2002

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:39	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34	SGP/Recebido
27/06/2007 17:23	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/03/2002 14:00	ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 17:03	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2002 18:31	LEG3/Recebido
08/03/2002 17:19	ATM/Encaminhado para LEG3
10/08/2000 16:30	ATM/Recebido
10/08/2000 16:22	CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1999 16:30	CCJ/Recebido
04/08/1999 16:03	ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:14	ATM/Recebido
14/07/1999 13:47	LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1999 16:01	LEG3/Recebido
22/06/1999 12:55	ATM/Encaminhado para LEG3
15/05/1997 17:11	ATM/Recebido
15/05/1997 16:08	EDUC/Encaminhado para ATM
19/03/1997 13:59	EDUC/Recebido
24/02/1997 17:05	ATM/Encaminhado para EDUC
24/02/1997 15:19	ATM/Recebido
20/02/1997 17:52	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00	ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 13:41	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25	EDUC/Recebido
26/12/1996 13:21	ADM/Encaminhado para EDUC
28/11/1996 13:20	ADM/Recebido
27/11/1996 16:21	ATM/Encaminhado para ADM
10/04/1996 18:16	ATM/Recebido
10/04/1996 15:20	CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/1996 10:39	CCJ/Recebido
29/03/1996 17:55	ADM/Encaminhado para CCJ
28/03/1996 17:55	ADM/Recebido
28/03/1996 14:22	CCJ/Encaminhado para ADM
16/02/1996 11:00	CCJ/Recebido
15/02/1996 17:41	ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:41	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/02/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/02/1996

Prazo regimental

02/03/1996

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 16/02/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/1996

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/03/1996

Prazo regimental

30/03/1996

Relator

Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 28/03/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/03/1996

Comissões Designadas em 01/04/1996

Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/11/1996

Prazo regimental

26/12/1996

Relator

Ver. ALBERTO HIAR (PSDB) , designado em: 28/11/1996

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

26/12/1996

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/05/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	9
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/05/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	10
Encaminhamento	(2.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/05/1997 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

DOCRECs

DOCREC 141/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 12/96, DA VEREADORA ANA MARIA QUADROS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/07/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 112/99

Matérias Referidas

Anexado em (12/07/1999) ao processo PL 12/1996.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 122SO (06/03/2002)

Comissões Designadas em 03/08/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Observações: a pedido da atm

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm
Liberado pela Comissão em	10/08/2000 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm
Liberado pela Comissão em	11/08/2000 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm
Liberado pela Comissão em	12/08/2000 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm
Liberado pela Comissão em	13/08/2000 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm
Liberado pela Comissão em	14/08/2000 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 122SO (06/03/2002) da Legislatura 13-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/08/1999

Prazo regimental

17/08/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1999

Relatório

Relatório	Número 447 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Parecer	Número 474 /1996 , apresentado em: 02/04/1996
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 05/04/1996 , página 60, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/04/1996

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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