Relatório Detalhado - REC 33/1996

RECURSO

REC 33/1996

Ementa

Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes, quanto ao PL. 822/95, do Ver. Alberto Hiar.

Autores

Ver. JOSE MENTOR (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)

Apresentado em

27/02/1996

Matérias Referidas

Anexado em (27/02/1996) ao processo PL 822/1995.

Data de Sessão

27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 822/1995 (30/08/1995)

PL 822/1995

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONJUNTO OU BANDA NACIONAL ABRIR ESPETÁCULOS MUSICAIS DE CARÁTER INTER- NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/08/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 78/1997 (13/06/1997) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 33/1996 (27/02/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 798/1995 (05/12/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1292/1997 (27/05/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 267/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 267/1997 (20/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 425/2001 (16/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 425/2001 (16/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

30/08/1995, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

01/09/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

09/08/2001

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 62SO (09/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/08/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/08/2001 17:00	ARQUIVO/Recebido
23/08/2001 15:13	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2001 15:26	LEG3/Recebido
13/08/2001 13:44	ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/1997 17:11	ATM/Recebido
10/09/1997 16:06	CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26	CCJ/Recebido
18/06/1997 10:07	ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16	ATM/Recebido
16/06/1997 17:59	LEG3/Encaminhado para ATM
23/05/1997 18:28	LEG3/Recebido
23/05/1997 17:51	ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1997 12:17	ATM/Recebido
07/03/1997 12:14	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/03/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1996 18:39	ATM/Recebido
27/02/1996 17:48	LEG3/Encaminhado para ATM
23/02/1996 16:50	LEG3/Recebido
23/02/1996 15:19	CCJ/Encaminhado para LEG3
11/09/1995 12:31	CCJ/Recebido
06/09/1995 15:45	ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1995 15:45	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/08/1995

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

08/09/1995

Prazo regimental

13/02/1996

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/09/1995

Relatório

Relatório	Número 119 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer	Número 119 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 23/02/1996 , página 36, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/1996

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.

DOCRECs

DOCREC 78/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 822/95, do Ver. Alberto Hiar. Publ. DOM 01/07/97, p.1, c.1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/1997

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF.ATL 84/97

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/1997) ao processo PL 822/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 62SO (09/08/2001)

Comissões Designadas em 17/06/1997

Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

19/06/1997

Prazo regimental

09/09/1997

Relator

Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 19/06/1997

Relatório

Relatório	Número 474 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor
Conclusão	MANUTENÇÃO DO VETO

Observação

Liberado pela Comissão em

09/09/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 62SO (09/08/2001) da Legislatura 13-1.

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Resposta:

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