RECURSO

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REC 20/1996
Ementa RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE POR INDEFERIR O REQ.13-55/96 QUE PEDIA ENVIO DO PL.1355/95, DO EXE CUTIVO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Apresentado em 21/02/1996
Autuado em 21/02/1996 - Processo 11-20/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 21/02/1996, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 11-4
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
13/07/2000 18:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/03/1996 17:00 ATM/Recebido
20/03/1996 12:21 CCJ/Encaminhado para ATM
23/02/1996 17:00 CCJ/Recebido
22/02/1996 17:50 ATM/Encaminhado para CCJ
22/02/1996 17:50 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 1355/1995 (05/12/1995)
Comissões Designadas em 22/02/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/1996
Prazo regimental 09/03/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 23/02/1996
Relatório
Relatório Número 384 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Parecer Número 272 /1996 , apresentado em: 05/03/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/03/1996 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/03/1996
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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