Relatório Detalhado - REC 18/1996

RECURSO

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REC 18/1996

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL. 868/95, de minha autoria.

Autores

Ver. ANA MARTINS (PC DO B)

Apresentado em

15/02/1996

Matérias Referidas

Anexado em (15/02/1996) ao processo PL 868/1995.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 44SE (13/11/1997)

Matéria associada

PL 868/1995 (13/09/1995)

PL 868/1995

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE CULTURA SILVA JAR- DIM, LOCALIZADA EM ERMELINDO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ANA MARTINS (PC DO B)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/09/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 143/1999 (12/07/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 18/1996 (15/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 336/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 257/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 257/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 68/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 68/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

13/09/1995, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

15/09/1995, página 46, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1

Data de Encerramento

02/03/2001

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/07/2007 13:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/07/2007 13:32	ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:34	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02	SGP/Recebido
18/06/2007 16:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/03/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:55	ATM/Recebido
23/02/2001 13:10	LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09	LEG3/Recebido
15/02/2001 08:34	ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2000 12:45	ATM/Recebido
16/03/2000 12:00	CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1999 16:29	CCJ/Recebido
04/08/1999 15:58	ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/1999 16:10	ATM/Recebido
14/07/1999 13:47	LEG3/Encaminhado para ATM
21/06/1999 18:41	LEG3/Recebido
21/06/1999 18:21	ATM/Encaminhado para LEG3
05/12/1997 13:14	ATM/Recebido
04/12/1997 18:43	URB/Encaminhado para ATM
18/11/1997 13:00	URB/Recebido
17/11/1997 17:43	ATM/Encaminhado para URB
15/05/1997 13:16	ATM/Recebido
15/05/1997 12:39	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
31/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1996 12:32	ATM/Recebido
12/12/1995 16:59	CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1995 12:00	CCJ/Recebido
22/11/1995 18:51	PRESID/Encaminhado para CCJ
20/11/1995 10:23	PRESID/Recebido
17/11/1995 14:50	URB/Encaminhado para PRESID
17/11/1995 13:00	URB/Recebido
17/11/1995 12:05	CCJ/Encaminhado para URB
19/09/1995 12:18	CCJ/Recebido
18/09/1995 17:52	ATM/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 17:52	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/09/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/09/1995

Prazo regimental

04/10/1995

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 19/09/1995

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/1995

Comissões Designadas em 24/11/1995

Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/11/1995

Prazo regimental

09/12/1995

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 24/11/1995

Relatório

Relatório	Número 1994 /1995 , apresentado em: 04/12/1995
Parecer	Número 2051 /1995 , apresentado em: 04/12/1995
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 08/12/1995 , página 59, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/12/1995

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

18/11/1997

Prazo regimental

03/12/1997

Relator

Relatório

Relatório	Número 3160 /1997 , apresentado em: 03/12/1997
Parecer	Número 1506 /1997 , apresentado em: 03/12/1997
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 04/12/1997 , página 62, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/12/1997

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

DOCRECs

DOCREC 143/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 868/95, DA VEREADORA ANA MARTINS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/07/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 114/99

Matérias Referidas

Anexado em (12/07/1999) ao processo PL 868/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)

Comissões Designadas em 03/08/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/08/1999

Prazo regimental

19/08/1999

Relator

Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 04/08/1999

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

31/01/2001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	01/02/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/02/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/02/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001) da Legislatura 13-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 44SE (13/11/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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