Relatório Detalhado - REC 145/1995

RECURSO

REC 145/1995

Ementa

Recorre da deliberacao pelas Comissoes Permanentes do PL.366/95, do Ver.Brasil Vita.

Autores

Ver. JOSE MENTOR (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)

Apresentado em

12/12/1995

Matérias Referidas

Anexado em (12/12/1995) ao processo PL 366/1995.

Data de Sessão

12/12/1995, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 366/1995 (26/04/1995)

PL 366/1995

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

PROÍBE A ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA NOS LOCAIS E HORÁRIOS QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. BRASIL VITA (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/04/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 211/1999 (07/10/1999) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 145/1995 (12/12/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1320/1997 (03/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 377/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 377/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 438/2001 (21/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 438/2001 (21/08/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

26/04/1995, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

28/04/1995, página 94, coluna 2

Data de Encerramento

28/08/2001

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 64SO (16/08/2001)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/07/2007 13:13	ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 15:48	SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02	SGP/Recebido
18/06/2007 16:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP
28/08/2001 17:05	ARQUIVO/Recebido
28/08/2001 17:00	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/08/2001 12:08	LEG3/Recebido
17/08/2001 16:30	ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2000 12:43	ATM/Recebido
16/03/2000 12:00	CCJ/Encaminhado para ATM
14/10/1999 16:00	CCJ/Recebido
14/10/1999 15:13	ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 18:00	ATM/Recebido
08/10/1999 16:30	LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 14:20	LEG3/Recebido
20/09/1999 14:07	ATM/Encaminhado para LEG3
20/09/1999 14:00	ATM/Recebido
03/06/1997 15:45	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 18:04	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/12/1995 14:46	ATM/Recebido
23/11/1995 15:00	CCJ/Encaminhado para ATM
11/05/1995 12:08	CCJ/Recebido
10/05/1995 15:00	ATM/Encaminhado para CCJ
10/05/1995 15:00	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/04/1995

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Recebido em

11/05/1995

Prazo regimental

13/11/1995

Relator

Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 11/05/1995

Relatório

Relatório	Número 1815 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Parecer	Número 1708 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor	Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/12/1995 , página 46, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/11/1995

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (14/09/1999) da Legislatura 12-3.

DOCRECs

DOCREC 211/1999

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 366/95. Publ. DOM 09/10/99, p.1, c.2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/10/1999

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 150/99

Matérias Referidas

Anexado em (07/10/1999) ao processo PL 366/1995.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 64SO (16/08/2001)

Comissões Designadas em 07/10/1999

Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Observações: a pedido da atm - pl 366-95

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 64SO (16/08/2001) da Legislatura 13-1.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm - pl 366-95
Liberado pela Comissão em	17/08/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm - pl 366-95
Liberado pela Comissão em	20/08/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm - pl 366-95
Liberado pela Comissão em	21/08/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	a pedido da atm - pl 366-95
Liberado pela Comissão em	22/08/2001 (A PEDIDO DA ATM)

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