|
Ementa
|
Recorre do parecer de Ilegalidade da Com.de Const. e Justica ao PL.418/95, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. COSME LOPES (PPB)
|
|
Apresentado em
|
25/10/1995
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (25/10/1995) ao processo PL 418/1995.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
