Relatório Detalhado - REC 117/1995

RECURSO

REC 117/1995

Ementa

Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes ao PL.336/95, do Executivo.

Autores

Ver. JOSE MENTOR (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)

Apresentado em

19/10/1995

Matérias Referidas

Anexado em (19/10/1995) ao processo PL 336/1995.

Data de Sessão

19/10/1995, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 336/1995 (18/04/1995)

PL 336/1995

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NA FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - PAULO MALUF

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/04/1995

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 117/1995 (19/10/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1411/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1411/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

18/04/1995, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 11-3

Publicação no DOC

20/04/1995, página 70, coluna 2

Data de Encerramento

27/05/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
27/05/2009	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/05/2009 15:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
27/05/2009 15:20	ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 14:58	SGP23/Recebido
28/04/2009 14:23	ATM/Encaminhado para SGP23
07/11/1995 14:49	ATM/Recebido
06/11/1995 17:28	LEG3/Encaminhado para ATM
06/11/1995 16:30	LEG3/Recebido
06/11/1995 16:25	ATM/Encaminhado para LEG3
20/10/1995 17:39	ATM/Recebido
09/10/1995 18:17	FIN/Encaminhado para ATM
13/09/1995 19:00	FIN/Recebido
13/09/1995 13:56	URB/Encaminhado para FIN
19/05/1995 13:46	URB/Recebido
18/05/1995 13:15	CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1995 13:13	CCJ/Recebido
24/04/1995 17:41	ATM/Encaminhado para CCJ
24/04/1995 17:41	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/1995

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/04/1995

Prazo regimental

10/05/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 25/04/1995

Relatório

Relatório	Número 1323 /1995 , apresentado em: 08/05/1995
Parecer	Número 607 /1995 , apresentado em: 08/05/1995
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

08/05/1995

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/05/1995

Prazo regimental

06/09/1995

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 19/05/1995

Relatório

Relatório	Número 3230 /1995 , apresentado em: 06/09/1995
Parecer	Número 1307 /1995 , apresentado em: 06/09/1995
Autor	Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/09/1995 , página 55, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

06/09/1995

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

13/09/1995

Prazo regimental

28/09/1995

Relator

Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 13/09/1995

Relatório

Relatório	Número 2311 /1995 , apresentado em: 26/09/1995
Parecer	Número 1513 /1995 , apresentado em: 26/09/1995
Autor	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 07/10/1995 , página 53, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/09/1995

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 137SE (20/06/2007) da Legislatura 14-3.

DOCRECs

DOCREC 930/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS RELACIONADOS. *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/2009

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 81/09

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 523/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 525/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 566/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 1/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 6/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 39/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 336/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 681/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 922/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 545/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 28/1998.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 364/2000.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 451/2003.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 521/2004.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 52/2006.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 67/2006.
OF-SGP23 1390/2009
OF-SGP23 1400/2009
OF-SGP23 1402/2009
OF-SGP23 1404/2009
OF-SGP23 1408/2009
OF-SGP23 1409/2009
OF-SGP23 1410/2009
OF-SGP23 1411/2009
OF-SGP23 1416/2009
OF-SGP23 1417/2009
OF-SGP23 1419/2009
OF-SGP23 1421/2009
OF-SGP23 1422/2009
OF-SGP23 1423/2009
OF-SGP23 1425/2009
OF-SGP23 1426/2009
OF-SGP23 2501/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1390/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1400/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1402/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1404/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1408/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1409/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1410/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1411/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1416/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1417/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1419/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1421/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1422/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1423/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1425/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1426/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2501/2009 (20/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1419/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2004. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1425/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 67/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1423/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 523/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1416/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 52/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1422/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 39/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1411/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 336/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1410/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 545/1996. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1408/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2000. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1402/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 566/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1404/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1400/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 525/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1421/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 6/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1426/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1390/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 922/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1417/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2003. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1409/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 681/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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Ofícios

OF-SGP23 2501/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	20/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 28/1998. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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Resposta:

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