|
Ementa
|
Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica ao PL.461/1995, de minha autoria. |
|
Autores
|
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
|
|
Apresentado em
|
14/08/1995
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/08/1995) ao processo PL 461/1995.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
