Relatório Detalhado - REC 59/1995

RECURSO

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REC 59/1995

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justica ao PL. 570/94, de minha autoria

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Apresentado em

08/08/1995

Data de Sessão

08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 570/1994 (07/12/1994)

PL 570/1994 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU, AOS PROPRIE TÁRIOS DE IMÓVEIS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,PORTADORES DO VÍRUS HIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/12/1994

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 143/2012 (22/03/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 353/2012 (06/07/2012) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2011 (PL-570/1994) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 59/1995 (08/08/1995) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 38/2012 (05/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 38/2012 (05/03/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 281/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 281/2012 (14/06/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

07/12/1994, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

09/12/1994, página 47, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

AIDS IPTU ISENCAO SOROPOSITIVO

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	19/10/2011 - FIN
Audiência Realizada	23/11/2011 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/10/2013 15:38	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
29/10/2013 15:38	SGP21/Recebido
29/10/2013 15:15	FIN/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 13:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/10/2013 16:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
21/08/2013 18:35	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 13:42	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 14:14	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2013 16:41	FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2013 11:50	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/07/2013 11:42	FIN/Recebido
18/07/2013 14:36	SGP22/Encaminhado para FIN
05/03/2013 15:07	SGP22/Recebido
05/03/2013 14:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/11/2012 12:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/10/2012 12:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2012 13:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2012 13:35	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2012 14:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
15/08/2012 17:44	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2012 17:29	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2012 14:54	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2012 17:50	FIN/Consultoria/Para análise
10/07/2012 12:16	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
31/05/2012 16:47	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/05/2012 16:07	FIN/Relator(a)/
17/05/2012 18:49	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/05/2012 17:07	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2012 17:06	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2012 12:58	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/05/2012 12:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
27/04/2012 12:50	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
25/04/2012 17:45	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
24/04/2012 18:13	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/03/2012 16:36	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2012 17:10	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/03/2012 14:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/02/2012 14:26	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/02/2012 13:44	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2012 17:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
02/02/2012 15:15	FIN/Relator(a)/
19/09/2011 10:16	FIN/Recebido
15/09/2011 18:34	SAUDE/Encaminhado para FIN
15/09/2011 17:15	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
31/08/2011 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 18:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/08/2011 13:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/07/2011 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 19:10	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:50	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/06/2011 18:50	SAUDE/Recebido
22/06/2011 18:40	URB/Encaminhado para SAUDE
10/06/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/06/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 09:41	URB/Recebido
08/04/2011 14:46	CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 00:00	CCJ/URB/
06/04/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/		LEGALIDADE
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
10/09/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
29/05/2009 16:00	CCJ/Presidente da Comissão/
29/05/2009 13:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/05/2009 13:00	CCJ/Recebido
28/05/2009 15:14	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:29	PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:14	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:37	SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:14	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 18:54	ATM/Recebido
23/05/2001 18:16	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00	ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1997 15:54	ATM/Recebido
25/02/1997 14:22	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:55	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1995 17:42	ATM/Recebido
16/06/1995 18:06	CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1995 15:18	CCJ/Recebido
04/05/1995 11:53	PRESID/Encaminhado para CCJ
03/05/1995 18:03	PRESID/Recebido
03/05/1995 17:25	URB/Encaminhado para PRESID
24/03/1995 12:30	URB/Recebido
23/03/1995 18:02	CCJ/Encaminhado para URB
15/12/1994 13:14	CCJ/Recebido
14/12/1994 14:39	ATM/Encaminhado para CCJ
14/12/1994 14:39	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/12/1994

Prazo regimental

30/12/1994

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 15/12/1994

Relatório

Relatório	Número 1016 /1995 , apresentado em: 06/02/1995
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado	Sem parecer

Observação

relatorio

Liberado pela Comissão em

06/02/1995

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/03/1995

Prazo regimental

02/05/1995

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 30/03/1995

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

relatorio

Liberado pela Comissão em

07/12/1996

Comissões Designadas em 05/05/1995

Motivo do encaminhamento: Nova manifestação aprovada em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/05/1995

Prazo regimental

20/05/1995

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 05/05/1995

Relatório

Relatório	Número 1388 /1995 , apresentado em: 29/05/1995
Parecer	Número 756 /1995 , apresentado em: 29/05/1995
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 29/05/1995 , página 45, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

29/05/1995

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	relatorio
Liberado pela Comissão em	12/06/1996 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	relatorio
Liberado pela Comissão em	07/12/1996 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/02/2001 (A PEDIDO DA ATM)

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/05/2009

Prazo regimental

10/04/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/08/2010

Relatório

Relatório	Número 64 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Parecer	Número 63 /2011 , apresentado em: 06/04/2011
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/04/2011 , página 98, coluna 2

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

06/04/2011

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.2)

Comissão

URB

Recebido em

08/04/2011

Prazo regimental

08/07/2011

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 11/04/2011

Relatório

Relatório	Número 475 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer	Número 462 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 21/06/2011 , página 82, coluna 4

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

15/06/2011

Substitutivos

SUB 1/2011

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	15/06/2011
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/1994.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(3.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

22/06/2011

Prazo regimental

14/09/2011

Relator

Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 28/06/2011

Relatório

Relatório	Número 1079 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Parecer	Número 1047 /2011 , apresentado em: 14/09/2011
Autor	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 15/09/2011 , página 172, coluna 1

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

14/09/2011

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.4)

Comissão

FIN

Recebido em

16/09/2011

Prazo regimental

01/06/2012

Relator

Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 04/05/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

04/01/2013

DOCRECs

DOCREC 143/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS EXARADOS NO ÂMBITO DA SEC MUN DE FINANÇAS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/03/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 120/2012 - C

Matérias Referidas

Anexado em (22/03/2012) ao processo PL 570/1994.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 353/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/07/2012

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Of ATL 281/2012

Matérias Referidas

Anexado em (06/07/2012) ao processo PL 570/1994.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 03/07/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

FIN

Recebido em

31/07/2013

Prazo regimental

23/10/2013

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/08/2013

Relatório

Relatório	Número 2317 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer	Número 2279 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação	Em 25/10/2013 , página 130, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/10/2013

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

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