Relatório Detalhado - REC 29/1995

RECURSO

REC 29/1995

Ementa

Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes sobre o PL 523/94, do Executivo, que aprova tra- cado de faixa de terreno em Sao Lucas.

Autores

Ver. JOSE MENTOR (PT)

Apresentado em

26/04/1995

Matérias Referidas

Anexado em (26/04/1995) ao processo PL 523/1994.

Data de Sessão

26/04/1995, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 523/1994 (22/11/1994)

PL 523/1994

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO EM SÃO LUCAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - PAULO MALUF

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/11/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 29/1995 (26/04/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1423/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1423/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

24/11/1994, página 58, coluna 1

Data de Encerramento

25/05/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
25/05/2009	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/05/2009 18:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/05/2009 18:45	ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15	SGP23/Recebido
28/04/2009 14:56	ATM/Encaminhado para SGP23
04/11/1998 14:11	ATM/Recebido
28/04/1995 11:40	LEG3/Encaminhado para ATM
27/04/1995 18:21	LEG3/Recebido
27/04/1995 16:46	FIN/Encaminhado para LEG3
11/04/1995 15:30	FIN/Recebido
11/04/1995 14:58	URB/Encaminhado para FIN
12/12/1994 13:11	URB/Recebido
07/12/1994 18:24	CCJ/Encaminhado para URB
28/11/1994 11:42	CCJ/Recebido
25/11/1994 18:14	ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1994 18:14	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/11/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/11/1994

Prazo regimental

13/12/1994

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 28/11/1994

Relatório

Relatório	Número 1484 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Parecer	Número 1484 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/1994

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

12/12/1994

Prazo regimental

27/12/1994

Relator

Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 12/12/1994

Relatório

Relatório	Número 3084 /1995 , apresentado em: 05/04/1995
Parecer	Número 431 /1995 , apresentado em: 05/04/1995
Autor	Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

05/04/1995

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/04/1995

Prazo regimental

26/04/1995

Relator

Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 11/04/1995

Relatório

Relatório	Número 2103 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Parecer	Número 481 /1995 , apresentado em: 18/04/1995
Autor	Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 21/04/1995 , página 41, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/04/1995

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 133SE (06/06/2007) da Legislatura 14-3.

DOCRECs

DOCREC 930/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS RELACIONADOS. *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/2009

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 81/09

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 523/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 525/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 566/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 1/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 6/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 39/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 336/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 681/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 922/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 545/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 28/1998.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 364/2000.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 451/2003.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 521/2004.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 52/2006.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 67/2006.
OF-SGP23 1390/2009
OF-SGP23 1400/2009
OF-SGP23 1402/2009
OF-SGP23 1404/2009
OF-SGP23 1408/2009
OF-SGP23 1409/2009
OF-SGP23 1410/2009
OF-SGP23 1411/2009
OF-SGP23 1416/2009
OF-SGP23 1417/2009
OF-SGP23 1419/2009
OF-SGP23 1421/2009
OF-SGP23 1422/2009
OF-SGP23 1423/2009
OF-SGP23 1425/2009
OF-SGP23 1426/2009
OF-SGP23 2501/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1390/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1400/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1402/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1404/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1408/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1409/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1410/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1411/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1416/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1417/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1419/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1421/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1422/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1423/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1425/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1426/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2501/2009 (20/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1419/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2004. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1425/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 67/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1423/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 523/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1416/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 52/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1422/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 39/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1411/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 336/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1410/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 545/1996. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1408/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2000. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1402/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 566/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1404/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1400/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 525/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1421/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 6/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1426/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1390/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 922/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1417/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2003. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1409/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 681/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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Ofícios

OF-SGP23 2501/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	20/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 28/1998. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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