Relatório Detalhado - REC 12/1995

RECURSO

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REC 12/1995

Ementa

Recorre da aprovacao pelas Comissoes Permanentes do PL. 563/94, do Executivo.

Autores

Ver. JOSE MENTOR (PT)

Apresentado em

21/03/1995

Matérias Referidas

Anexado em (21/03/1995) ao processo PL 563/1994.

Data de Sessão

21/03/1995, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 11-3

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 563/1994 (01/12/1994)

PL 563/1994

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

11978 - 15/01/1996

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REVOGA O ALINHAMENTO APROVADO PELO INCISO XIII DO ARTIGO 1o. DA LEI no.8.307, DE 20 DE OUTUBRO DE 1975, NO DISTRITO DO TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Executivo - PAULO MALUF

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/12/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 12/1995 (21/03/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 1036/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1036/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

01/12/1994, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

03/12/1994, página 37, coluna 1

Data de Encerramento

15/07/1996

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/07/1996 13:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/07/1996 13:30	ARQUIVO/Recebido
15/07/1996 13:26	GV50/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1996 15:20	GV50/Recebido
14/06/1996 15:15	ARQUIVO/Encaminhado para GV50
08/02/1996 18:00	ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/1995 16:37	LEG3/Recebido
21/12/1995 15:01	ATM/Encaminhado para LEG3
22/03/1995 14:26	ATM/Recebido
22/03/1995 13:26	LEG3/Encaminhado para ATM
20/03/1995 14:17	LEG3/Recebido
20/03/1995 12:40	FIN/Encaminhado para LEG3
02/03/1995 17:00	FIN/Recebido
02/03/1995 16:19	URB/Encaminhado para FIN
23/12/1994 15:54	URB/Recebido
15/12/1994 13:36	CCJ/Encaminhado para URB
07/12/1994 12:18	CCJ/Recebido
06/12/1994 17:04	ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1994 17:04	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/12/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/12/1994

Prazo regimental

22/12/1994

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 07/12/1994

Relatório

Relatório	Número 1518 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Parecer	Número 1518 /1994 , apresentado em: 12/12/1994
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/1994

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

23/12/1994

Prazo regimental

07/01/1995

Relator

Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 23/12/1994

Relatório

Relatório	Número 3017 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Parecer	Número 80 /1995 , apresentado em: 15/02/1995
Autor	Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

15/02/1995

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

02/03/1995

Prazo regimental

17/03/1995

Relator

Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 02/03/1995

Relatório

Relatório	Número 2053 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Parecer	Número 217 /1995 , apresentado em: 14/03/1995
Autor	Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/03/1995 , página 54, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

14/03/1995

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995) da Legislatura 11-3.

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