Relatório Detalhado - REC 87/1994

RECURSO

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REC 87/1994

Ementa

Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Const. e Justiça, sobre o PL. 401/94, de minha autoria.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

22/11/1994

Matérias Referidas

Anexado em (22/11/1994) ao processo PL 401/1994.

Data de Sessão

22/11/1994, na Sessão Ordinária 223, Legislatura 11-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 401/1994 (30/08/1994)

PL 401/1994

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA AO EXECUTIVO A CONSECUÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/08/1994

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 87/1994 (22/11/1994) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

01/09/1994, página 29, coluna 1

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
02/03/2017 15:26	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2015 17:31	SGP21/Recebido
13/01/2015 16:09	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
24/11/2014 16:12	PESQUISA/Recebido
19/07/2013 13:58	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
21/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:36	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/10/1994 15:24	ATM/Recebido
20/10/1994 14:49	CCJ/Encaminhado para ATM
08/09/1994 12:14	CCJ/Recebido
06/09/1994 17:27	ATM/Encaminhado para CCJ
06/09/1994 17:27	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/08/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/09/1994

Prazo regimental

23/09/1994

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 08/09/1994

Relatório

Relatório	Número 1243 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Parecer	Número 1243 /1994 , apresentado em: 26/09/1994
Autor	Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 20/10/1994 , página 48, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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