Relatório Detalhado - REC 61/1994

RECURSO

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REC 61/1994

Ementa

Recorre da aprovação pelas Comissões Permanentes do PL. 157/94,do Ver. Wadih Mutran.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

30/08/1994

Matérias Referidas

Anexado em (30/08/1994) ao processo PL 157/1994.

Data de Sessão

30/08/1994, na Sessão Ordinária 192, Legislatura 11-2

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 157/1994 (14/04/1994)

PL 157/1994

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAR OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/04/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 61/1994 (30/08/1994) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 47/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/04/1994, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

19/04/1994, página 39, coluna 2

Data de Encerramento

02/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:55	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/04/2013 13:54	SGP21/Recebido
08/04/2013 11:42	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 11:55	SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/01/2010 13:08	SGP21/Recebido
22/01/2010 12:06	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
19/03/2009 15:22	PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 16:39	SGP2/Recebido
11/02/2009 17:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 13:44	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:26	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/08/1994 13:00	ATM/Recebido
30/08/1994 11:00	URB/Encaminhado para ATM
26/08/1994 15:00	URB/Recebido
26/08/1994 14:57	LEG3/Encaminhado para URB
17/08/1994 18:45	LEG3/Recebido
17/08/1994 15:50	FIN/Encaminhado para LEG3
04/08/1994 15:10	FIN/Recebido
04/08/1994 14:42	ECON/Encaminhado para FIN
28/06/1994 10:11	ECON/Recebido
27/06/1994 14:04	URB/Encaminhado para ECON
30/05/1994 13:45	URB/Recebido
25/05/1994 15:11	CCJ/Encaminhado para URB
25/04/1994 14:24	CCJ/Recebido
20/04/1994 17:13	ATM/Encaminhado para CCJ
20/04/1994 17:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/04/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/04/1994

Prazo regimental

10/05/1994

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 28/04/1994

Relatório

Relatório	Número 581 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Parecer	Número 581 /1994 , apresentado em: 16/05/1994
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

30/05/1994

Prazo regimental

14/06/1994

Relator

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 31/05/1994

Relatório

Relatório	Número 776 /1994 , apresentado em: 22/06/1994
Parecer	Número 776 /1994 , apresentado em: 22/06/1994
Autor	Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

28/06/1994

Prazo regimental

02/08/1994

Relator

, designado em: 01/07/1994

Relatório

Relatório	Número 863 /1994 , apresentado em: 02/08/1994
Parecer	Número 863 /1994 , apresentado em: 02/08/1994
Autor	Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

04/08/1994

Prazo regimental

19/08/1994

Relator

Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 04/08/1994

Relatório

Relatório	Número 931 /1994 , apresentado em: 16/08/1994
Parecer	Número 931 /1994 , apresentado em: 16/08/1994
Autor	Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 17/08/1994 , página 50, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

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