Relatório Detalhado - REC 28/1994

RECURSO

REC 28/1994

Ementa

Recorre da decisão do Presidente ao indeferir os termos do Req.D 13-0255/94, de minha autoria, que pedia inclusão da Com.de Adm. Pública na tramitação do PL.60/94, do Executivo.

Autores

Ver. CHICO WHITAKER (PT)

Apresentado em

28/04/1994

Autuado em

28/04/1994 - Processo 11-28/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Data de Sessão

28/04/1994, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 11-2

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/04/1998 18:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/04/1998 18:00	ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:40	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50	ATM/Recebido
26/03/1998 16:48	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/10/1997 18:00	ARQUIVO/Recebido
10/04/1997 16:37	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1994 15:20	ATM/Recebido
13/05/1994 13:09	CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1994 12:11	CCJ/Recebido
06/05/1994 15:22	ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/1994 15:22	ATM	Registro Inicial

Matéria associada

PL 60/1994 (01/03/1994)

PL 60/1994

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

11632 - 26/07/1994

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA POLÍTICA INTEGRADA DE HABITAÇÃO VOLTADA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA;AUTORIZA A INSTITUIÇÃO,JUNTO A CIA METROP. DE HABITAÇÃO DE SP. COHAB SP.,DO FUNDO MUNIC. DE HABI TAÇÂO CRIA O CONS.DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - PAULO MALUF

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/03/1994

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 291/1994 (02/08/1994) - Veto Parcial

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 28/1994 (28/04/1994) - não definido

Requerimentos RDS 255/1994 (20/04/1994) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 300320/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300320/1994 (05/07/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 141/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 141/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

01/03/1994, na Sessão Ordinária 131, Legislatura 11-2

Publicação no DOC

03/03/1994, página 34, coluna 2

Data de Encerramento

28/05/1997

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/03/2010 16:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/03/2010 16:09	ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:11	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:10	SGP2/Recebido
19/03/2010 13:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
28/05/1997 16:00	ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 14:47	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/1997 15:16	ATM/Recebido
23/04/1997 18:50	LEG3/Encaminhado para ATM
22/04/1997 19:00	LEG3/Recebido
22/04/1997 14:47	ATM/Encaminhado para LEG3
13/09/1994 18:41	ATM/Recebido
05/09/1994 12:54	CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1994 15:53	CCJ/Recebido
04/08/1994 13:55	ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/1994 10:52	ATM/Recebido
02/08/1994 16:27	LEG3/Encaminhado para ATM
29/07/1994 16:14	LEG3/Recebido
29/07/1994 13:56	ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1994 17:20	ATM/Recebido
14/05/1994 16:32	CCJ/Encaminhado para ATM
03/03/1994 12:34	CCJ/Recebido
02/03/1994 18:38	ATM/Encaminhado para CCJ
02/03/1994 18:38	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/03/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/03/1994

Prazo regimental

18/03/1994

Relator

Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 08/03/1994

Relatório

Relatório	Número 545 /1994 , apresentado em: 09/05/1994
Parecer	Número 545 /1994 , apresentado em: 09/05/1994
Autor	Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/05/1994 , página 135, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/1994

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (23/06/1994) da Legislatura 11-2.

DOCRECs

DOCREC 291/1994

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao PL. 60/94, do Executivo.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/08/1994

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OF.ATL 267/94

Matérias Referidas

Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 60/1994.

Data de Sessão

02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)

Comissões Designadas em 02/08/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/08/1994

Prazo regimental

19/08/1994

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 04/08/1994

Relatório

Relatório	Número 1038 /1994 , apresentado em: 15/08/1994
Parecer	Número 1038 /1994 , apresentado em: 15/08/1994
Autor	Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 02/09/1994 , página 38, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

15/08/1994

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 28/04/1994

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

09/05/1994

Prazo regimental

24/05/1994

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 09/05/1994

Relatório

Número 543 /1994 , apresentado em: 11/05/1994

Parecer

Número 543 /1994 , apresentado em: 11/05/1994

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 13/05/1994 , página 135, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (sem partido) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/1994

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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