Relatório Detalhado - REC 97/1993

RECURSO

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REC 97/1993

Ementa

RECORRE DE PARECER PELA ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 371/93.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Apresentado em

18/11/1993

Matérias Referidas

Anexado em (18/11/1993) ao processo PL 371/1993.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 371/1993 (19/05/1993)

PL 371/1993

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIRIAL URBANO-IPTU.INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OCUPADO PELA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 97/1993 (18/11/1993) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 1018/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1358/2009 (01/09/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

19/05/1993, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

21/05/1993, página 46, coluna 2

Data de Encerramento

15/09/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/09/2009 17:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/09/2009 17:46	ARQUIVO/Recebido
15/09/2009 15:32	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 15:43	CCJ/Recebido
28/04/2009 15:20	SGP2/Encaminhado para CCJ
06/03/2009 19:01	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 17:11	SGP21/Recebido
20/03/2007 19:19	SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:15	SGP22/Recebido
16/03/2007 11:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 09:47	ATM/Recebido
02/03/2001 17:36	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/2001 18:30	ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 17:11	ATM/Recebido
08/05/1997 15:45	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/1993 15:13	ATM/Recebido
22/10/1993 13:44	CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1993 15:44	CCJ/Recebido
29/09/1993 15:42	ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1993 15:40	ATM/Recebido
29/09/1993 15:30	PRESID/Encaminhado para ATM
17/09/1993 16:46	PRESID/Recebido
17/09/1993 16:02	EDUC/Encaminhado para PRESID
03/09/1993 18:02	EDUC/Recebido
03/09/1993 17:37	URB/Encaminhado para EDUC
18/06/1993 17:36	URB/Recebido
16/06/1993 16:13	CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 16:08	CCJ/Recebido
31/05/1993 11:12	ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:12	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/05/1993

Prazo regimental

15/06/1993

Relator

Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 31/05/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/1993

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

18/06/1993

Prazo regimental

05/07/1993

Relator

Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 23/06/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

14/08/1993

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/09/1993

Prazo regimental

23/09/1993

Relator

Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 08/09/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

09/01/2001

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2001 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2009

Prazo regimental

18/05/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 18/05/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/09/2009

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	8
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	15/09/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

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