RECURSO

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REC 56/1993
Ementa Recorre da decisão do Presidente ao aceitar uma reunião "informal da Com. de Finanças, quando da apreciação do PL.314/93 (readequação orçamentária, que finalizou o parecer com 5 assinaturas.
Autores Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 12/08/1993
Autuado em 12/08/1993 - Processo 11-56/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Sessão 12/08/1993, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 11-1
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SE (09/09/1993)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50 ATM/Recebido
26/03/1998 17:01 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/09/1993 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 17:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1993 16:33 ATM/Recebido
19/08/1993 15:55 CCJ/Encaminhado para ATM
17/08/1993 16:46 CCJ/Recebido
17/08/1993 14:04 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1993 14:04 ATM Registro Inicial
Matéria associada
PL 314/1993 (22/04/1993)
Comissões Designadas em 12/08/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1993
Prazo regimental 01/09/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 17/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 46SE (09/09/1993) da Legislatura 11-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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