Relatório Detalhado - REC 36/1993

RECURSO

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REC 36/1993

Ementa

Recorre DO PArecer Contrário da Com. de Finanças e Orçamento (art.80 R.I.), sobre o PL. 049/93, de minha autoria.

Autores

Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)

Apresentado em

03/06/1993

Matérias Referidas

Anexado em (03/06/1993) ao processo PL 49/1993.

Data de Sessão

03/06/1993, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 11-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 49/1993 (25/02/1993)

PL 49/1993

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISCIPLINA A CORRECÃO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/02/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 120/1993 (27/04/1993) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 272/1994 (02/08/1994) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 36/1993 (03/06/1993) - não definido

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 300051/1993 (02/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300051/1993 (02/04/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300226/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300226/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 503/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 503/1995 (12/09/1995) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

25/02/1993, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

27/02/1993, página 59, coluna 1

Palavras-Chave CORRECAO MONETARIA | IMPOSTOS | PAGAMENTO |

Data de Encerramento

02/10/1995

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
02/10/1995 18:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
02/10/1995 18:30	ARQUIVO/Recebido
02/10/1995 18:04	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/1995 17:41	ATM/Recebido
14/09/1995 14:09	LEG3/Encaminhado para ATM
12/09/1995 13:27	LEG3/Recebido
11/09/1995 18:11	ATM/Encaminhado para LEG3
14/09/1994 15:19	ATM/Recebido
14/09/1994 12:09	CCJ/Encaminhado para ATM
05/08/1994 12:01	CCJ/Recebido
04/08/1994 17:07	ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 17:49	ATM/Recebido
02/08/1994 15:37	LEG3/Encaminhado para ATM
27/07/1994 17:28	LEG3/Recebido
27/07/1994 17:25	ATM/Encaminhado para LEG3
07/05/1993 16:25	ATM/Recebido
07/05/1993 15:10	FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1993 16:13	FIN/Recebido
06/04/1993 13:55	LEG3/Encaminhado para FIN
01/04/1993 12:40	LEG3/Recebido
30/03/1993 16:05	PRESID/Encaminhado para LEG3
25/03/1993 18:40	PRESID/Recebido
25/03/1993 18:24	FIN/Encaminhado para PRESID
19/03/1993 16:29	FIN/Recebido
19/03/1993 16:19	CCJ/Encaminhado para FIN
04/03/1993 15:21	CCJ/Recebido
04/03/1993 14:15	ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1993 14:15	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/02/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/1993

Prazo regimental

26/03/1993

Relator

Ver. WALTER ABRAHAO (PPR) , designado em: 15/03/1993

Relatório

Relatório	Número 43 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Parecer	Número 43 /1993 , apresentado em: 15/03/1993
Autor	Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 18/03/1993 , página 42, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

15/03/1993

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

FIN

Recebido em

19/03/1993

Prazo regimental

10/05/1993

Relator

Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 24/03/1993

Relatório

Relatório	Número 295 /1993 , apresentado em: 04/05/1993
Parecer	Número 295 /1993 , apresentado em: 04/05/1993
Autor	Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 07/05/1993 , página 32, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/1993

DOCRECs

DOCREC 120/1993

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o P.L.049/93, do Ver. Murilo Antunes Alves.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/04/1993

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (27/04/1993) ao processo PL 49/1993.

Data de Sessão

27/04/1993, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 11-1

Plenário

Comissões Designadas em 27/04/1993

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 113SE (14/06/1994) da Legislatura 11-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 115SE (15/06/1994) da Legislatura 11-2.

DOCRECs

DOCREC 272/1994

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 049/93, do Ver. Murilo Al ves.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/08/1994

Tipo

Veto Total

Matérias Referidas

Anexado em (02/08/1994) ao processo PL 49/1993.

Data de Sessão

02/08/1994, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 11-2

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 317SO (06/09/1995)

Comissões Designadas em 02/08/1994

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, FIN

Recebido em

05/08/1994

Prazo regimental

22/08/1994

Relator

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

22/08/1994

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 317SO (06/09/1995) da Legislatura 11-3.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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