Relatório Detalhado - REC 75/1992

RECURSO

REC 75/1992

Ementa

RECORRE DA DECISÃO DO PRESIDENTE AO CONSIDERAR REJEI- TADO O VETO PARCIAL AO PL.114/92. ( R E T I R A D O em 9.9.93 DOM 30.9.93 )

Autores

Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)

Apresentado em

08/12/1992

Autuado em

08/12/1992 - Processo 11-75/1992

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Data de Sessão

08/12/1992, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 10-4

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/04/1998 18:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/04/1998 18:01	ARQUIVO/Recebido
03/04/1998 14:37	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1998 18:50	ATM/Recebido
26/03/1998 17:05	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/09/1993 18:35	ARQUIVO/Recebido
16/09/1993 17:36	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1993 17:36	ATM	Registro Inicial

Matéria associada

PL 114/1992 (02/04/1992)

PL 114/1992

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

11232 - 17/07/1992

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.

Veto

Veto Parcial

Autores

Executivo - LUIZA ERUNDINA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/04/1992

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 141/1992 (19/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/1992 (04/08/1992) - Veto Parcial
DOCREC 527/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 75/1992 (08/12/1992) - não definido

Requerimentos

Ofícios OF-LEG3 300094/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300094/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300205/1992 (02/07/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300205/1992 (02/07/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300209/1992 (10/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300209/1992 (10/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300390/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300390/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300423/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300423/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura

02/04/1992, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 10-4

Publicação no DOC

04/04/1992, página 54, coluna 1

Etiquetas

SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA

Data de Encerramento

21/12/1992

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/12/1992 17:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
21/12/1992 17:56	ARQUIVO/Recebido
21/12/1992 15:34	LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:07	LEG3/Recebido
08/12/1992 12:04	ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1992 15:56	ATM/Recebido
17/08/1992 15:13	FIN/Encaminhado para ATM
06/08/1992 16:53	FIN/Recebido
05/08/1992 18:55	ATM/Encaminhado para FIN
05/08/1992 18:54	ATM/Recebido
17/07/1992 16:38	LEG3/Encaminhado para ATM
02/07/1992 17:48	LEG3/Recebido
30/06/1992 17:45	ATM/Encaminhado para LEG3
23/06/1992 17:45	ATM/Recebido
23/06/1992 14:33	FIN/Encaminhado para ATM
15/06/1992 14:32	FIN/Recebido
15/06/1992 14:05	ATM/Encaminhado para FIN
25/05/1992 17:54	ATM/Recebido
25/05/1992 17:50	FIN/Encaminhado para ATM
20/05/1992 16:15	FIN/Recebido
28/04/1992 13:49	LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/1992 17:05	LEG3/Recebido
15/04/1992 18:18	PRESID/Encaminhado para LEG3
14/04/1992 18:44	PRESID/Recebido
14/04/1992 18:32	FIN/Encaminhado para PRESID
03/04/1992 17:55	FIN/Recebido
03/04/1992 15:32	ATM/Encaminhado para FIN
03/04/1992 15:32	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/04/1992

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

FIN

Recebido em

03/04/1992

Prazo regimental

20/04/1992

Relator

Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 03/04/1992

Relatório

Relatório	Número 626 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Parecer	Número 626 /1992 , apresentado em: 22/05/1992
Autor	Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 23/05/1992 , página 50, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/1992

DOCRECs

DOCREC 141/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações solicitadas pela Com. de Finanç as e Orça- mento, sobre o PL.114/92, de autoria do E xecutivo.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/05/1992

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Matérias Referidas

Anexado em (19/05/1992) ao processo PL 114/1992.

Data de Sessão

19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 411SO (03/06/1992) da Legislatura 10-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 421SO (30/06/1992) da Legislatura 10-4.

DOCRECs

DOCREC 265/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha o Of.ATL 313/92, recebeu veto parcial, o Pr ojeto de Lei114/92, do Executivo, Diretrizes Orçament árias para o ano de1993.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/08/1992

Tipo

Veto Parcial

Matérias Referidas

Anexado em (04/08/1992) ao processo PL 114/1992.

Data de Sessão

04/08/1992, na Sessão Ordinária 422, Legislatura 10-4

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)

Comissões Designadas em 04/08/1992

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/08/1992

Prazo regimental

21/08/1992

Relator

Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 06/08/1992

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/08/1992

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 473SO (03/12/1992) da Legislatura 10-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 527/1992

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 114/92, qu e dispõe so-bre as diretrizes orçamentárias para o an o de 1993.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/12/1992

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Leg.3

Matérias Referidas

Anexado em (10/12/1992) ao processo PL 114/1992.

Data de Sessão

10/12/1992, na Sessão Ordinária 476, Legislatura 10-4